13 de agosto, de 2015 | 20:00

MP ouvirá PMT sobre CPI do Cartão-Enchente

Órgão apura denúncias de uso indevido de recursos recebidos do governo federal

DA REDAÇÃO – A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo investiga todo o decurso das obras públicas realizadas no ano passado no município com os recursos do Cartão de Pagamento de Defesa Civil. A suspeita de uso indevido do dinheiro público foi levantada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Timóteo. Ainda em fase de inquérito civil, a promotoria continua a apurar os indícios de malversação apontados pelo Legislativo. O caso está com o promotor de Justiça, Herman Araújo Resende.

O MPMG informou que é aguardado o posicionamento da administração municipal no processo. Nas próximas semanas, o órgão decidirá se a denúncia do Legislativo tem elementos suficientes para que seja ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP). O inteiro teor da CPI foi solicitado pelo MP, que analisa o relatório produzido.

Instalada no fim do ano passado, a chamada “CPI do Cartão-Enchente” realizou, até junho deste ano, a tomada de depoimentos, análise de documentos do governo municipal, diligências e diversas ações de investigação sobre a utilização de R$ 728.199,50 repassados pelo Ministério da Integração Nacional à Prefeitura de Timóteo em 2014. O montante foi pleiteado para a realização de obras nos bairros impactados pela chuva no fim de 2013 e início de 2014, na gestão do atual prefeito Keisson Drumond (PT).

O relatório da CPI aponta falhas no processo de dispensa de licitação; no planejamento das intervenções; prestação de contas; controle e acompanhamento das obras; além de superfaturamento e tráfico de influência. 


SOBRE O ASSUNTO:

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