22 de agosto, de 2015 | 20:00

“Um passo à frente, dois passos atrás”

Apesar de avanços no reconhecimento de direitos LGBTs, a violência contra o grupo social assusta

IPATINGA – A 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil trouxe ao Vale do Aço, na semana que passou, a advogada, radialista e escritora Patrícia Gorisch. Mestre em Direito Internacional, doutoranda na área e pós-doutoranda em Direito e Saúde na Itália, Gorisch é defensora do reconhecimento de Direitos Humanos das pessoas LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

A especialista palestrou sobre o tema no I Congresso de Direitos Humanos do Vale do Aço, realizado nas noites de quarta-feira, 19, e quinta-feira, 20, no auditório da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa). Ao discursar, Gorisch fez um alerta às violações generalizadas em relação à população LGBT, envolvendo desde o desrespeito com a liberdade de expressão até crimes contra a vida.

A advogada lembra que em 2011, uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) abordou o tema direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, expressando grave preocupação com a violência e a discriminação contra as pessoas LGBT. Foi no mesmo ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável de homossexuais no Brasil.

Apesar do reconhecimento de direitos por órgãos superiores, a homofobia no país é um problema presente e constante, destaca Patrícia Gorisch. “Um relatório recente da ONU coloca o Brasil como um dos mais homofóbicos do mundo. A cada 26 horas uma pessoa é morta por ‘homotransfobia’ e por ‘lgbtfobia’. A ONU usa o termo genocídio. O que ocorre no Brasil a cada 26 horas é um extermínio de LGBTs. Isso é muito grave”, citou.

A especialista lamenta matérias legislativas que fomentam maior discriminação no país, a exemplo do Projeto de Lei 6583/13, conhecido como Estatuto da Família, que está em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do PL é definir o conceito de família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. “É um retrocesso. O Estado é laico. Eles (o Parlamento) estão ali por todos nós. Há pessoas impondo ódio, impondo suas interpretações religiosas e excluindo pessoas de direitos civis”, criticou.



Conforme a advogada, um levantamento da ONU aponta que 87% da população brasileira apresenta algum grau de homofobia. Ela defende a inclusão da discussão de gênero e diversidade sexual nos Planos de Educação, argumentando que somente por meio da escola é possível combater estereótipos negativos e promover a aceitação. “Diversidade de gênero deve ser abordada no plano de educação, mas por técnicos preparados para isto. Educação, educação e educação - não há outra saída”, enfatiza. “Quando um negro é atacado na rua por causa de sua cor ele é acolhido pelos pais. O homossexual não. Ele leva paulada fora e dentro de casa”.

Em função dos crimes do ódio registrados contra LGBTs, Patrícia Gorisch é favorável à criminalização da homofobia no Brasil. O intuito é equiparar a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, ao racismo. “Lei não conserta sociedade, mas ajuda”. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que trata do assunto, está arquivado no Senado.

“Desmitificação dos direitos humanos”

O presidente da 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ipatinga, Eduardo Figueredo, ressalta que a garantia de direitos humanos na sociedade brasileira contemporânea é um desafio. Ele frisou ser o I Congresso de Direitos Humanos do Vale do Aço um esforço de entidades como a OAB de ampliar a discussão do que é erroneamente rotulado socialmente. “O que queremos é a desmitificação dos direitos humanos não só para o acadêmico e profissional do Direito, mas para a sociedade. Criou-se uma ideia que Direitos humanos é para proteger bandidos. Direitos humanos são direitos inerentes a quaisquer seres humanos, na garantia de uma vida digna e justa”, elencou.