24 de agosto, de 2015 | 17:03
Municípios da região conhecem Planos Municipais de Saneamento
A primeira audiência será realizada nessa terça-feira (25), às 9h, em Marliéria.
DA REDAÇÃO - O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) promove essa semana audiências públicas destinadas à apresentação de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) elaborados em quatro municípios da região.
A primeira audiência será realizada nessa terça-feira (25), às 9h, em Marliéria. No mesmo dia, a apresentação prossegue em Jaguaraçu, a partir das 17h.
Já na quarta-feira (26), audiências serão promovidas em Bela Vista de Minas, às 8h30, e em Antônio Dias, às 13h00. O objetivo é apresentar as etapas de elaboração dos PMSBs e orientar as ações futuras dos diversos atores envolvidos neste debate.
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) tornou-se obrigatória em todo o país. Os PMSBs englobam um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/ manejo das águas pluviais urbanas.
A iniciativa deve ser aprovada em audiência pública com a participação da população, que pode contribuir com sugestões e reivindicações. Após esta etapa, o PMSB segue para apreciação e aprovação das câmaras municipais.
Uma vez aprovado, o documento se torna uma referência para que cada município estabeleça diretrizes para o saneamento básico, por meio da fixação de metas de cobertura e atendimento em serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, coleta e destinação do lixo urbano e drenagem de águas de chuva.
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