26 de agosto, de 2015 | 18:09

Metodologia Apac em pauta

Para juiz criminal associação é alternativa ao sistema carcerário

DA REDAÇÃO - O município de Timóteo sedia o II Seminário de Estudos sobre o Método APAC - Formação de Voluntários Comarca de Timóteo, nos dias 28 a 30 de agosto, na Câmara. O evento é promovido pela Federação Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Programa Novos Rumos e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o apoio da Associação e Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de Timóteo, prefeitura e Câmara.

O seminário tem o objetivo de divulgar a metodologia Apac e mobilizar os segmentos sociais da comunidade, buscando voluntários para o desenvolvimento da associação na Comarca. "É público e notório que o sistema carcerário tradicional é um sistema falido, por questões conjunturais e jurídicas. O Método Apac é uma filosofia de execução de pena privativa da liberdade, que busca fazer com que o recuperando pague sua dívida e, ao mesmo tempo, possa se promover para reintegrar à sociedade", expõe o juiz Luiz Eduardo Oliveira de Faria, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo.

"O seminário representa um pontapé para a materialização da Apac em Timóteo. A sociedade, talvez por desinformação, tem uma ideia distorcida da questão carcerária. No encontro, serão  demonstradas as experiências bem sucedidas,  que comprovam que  todo ser humano é maior do que seu erro e que é possível ressurgir do cenário nefasto que é o da criminalidade", enfatiza o magistrado.

O presidente da Apac de Timóteo, José Carlos de Paula, lembra que, embora tenha sido implantada em 2007 no município, a associação "saiu do papel" a partir de 2013 com o apoio do judiciário na pessoa do juiz Luiz Eduardo. "Em breve, estaremos celebrando um convênio com o governo de Minas, para o custeio de um Centro de Reintegração Social para semiaberto atendendo 40 recuperandos em Timóteo. O processo de parceria, que tem o aval do Tribunal de Justiça, já está em fase bastante adiantada", anuncia José Carlos, que avalia que o seminário propiciará o engajamento da comunidade organizada e do empresariado na viabilização do sistema alternativo de execução de pena.

Resultados

Enquanto no sistema carcerário tradicional, o índice de reincidência chega a 80%, no Método da Apac gira em torno de 5%. O Centro de Reabilitação da Apac atende os três tipos de regime: fechado, aberto e semiaberto. Na unidade, os recuperandos são qualificados para serviços de várias áreas como olaria, padaria, marcenaria e artesanato. Os produtos são comercializados e os recursos da venda são destinados parte para a manutenção do centro e parte para o recuperando, que também tem o direito à redução de pena de acordo com os critérios previstos em lei.