05 de setembro, de 2015 | 20:00

Cédula única de votação completa 60 anos

Com a implantação das urnas eletrônicas, papel é utilizado somente em casos extremos

IPATINGA - A Lei 2.582, que instituiu a cédula única de votação para as eleições de presidente e vice-presidente da República, completou 60 anos. O texto foi sancionado pelo então presidente da República, João Café Filho, em 30 de agosto de 1955, por sugestão do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edgard Costa. O documento, que faz parte da história eleitoral do país, perdeu espaço para as urnas eletrônicas. Porém, sua implantação foi fundamental para o processo democrático, como explica o professor de história, Luiz Otávio Marques.

Luiz Otávio relata que o Brasil tem uma história eleitoral que não começa no período republicano e registras eleições desde o período colonial. Entretanto, esse voto era restrito e não havia participação das camadas populares. No império, apesar de o país estar independente, se mantinha uma estrutura de elitização, com a implantação do voto censitário, que era o voto restrito pela renda. Essa modificação só ocorreu a partir da implantação da República, em 1891, quando o voto foi ampliado, sendo descartado o critério da renda.

“Mesmo assim continuava restrito. E quando vem o período republicano, em que se cria o ato das eleições num modelo mais próximo do que temos hoje, havia o problema de fraudes. Não havia justiça eleitoral, que só foi criada em 1932 por Getúlio Vargas”, conta. Anteriormente, votavam pessoas que não existiam, pessoas que já tinham morrido; algumas pessoas votavam duas vezes ou mais, justamente pela ausência de um órgão eleitoral, como o TSE, e pelo fato de os políticos controlarem as eleições. 

“Fator fundamental é a criação da Justiça Eleitoral por Getúlio Vargas. A partir daí, há uma tendência maior a moralização do sistema”, pontua Luiz Otávio. O professor observa que ocorreram interrupções do processo político em razão da ditadura, do golpe de 1964, mas mesmo neste período, os brasileiros continuaram votando, somente para cargos do Legislativo, utilizando ainda a cédula de papel.
Nos anos 1980, ocorreram os primeiros estudos a respeito da informatização do processo, mas o Brasil ainda estava engatinhando em termos de informática. O professor frisa que não havia a entrada de produtos estrangeiros nessa linha. Nos anos 1990 o projeto saiu do papel, e a partir das eleições de 1996, pela primeira vez, foi utilizada a cédula eletrônica.

Luiz Otávio acrescenta que, pelo menos, o sistema de informatização vem para vender a imagem de mais credibilidade e de que não há possibilidade de se realizar qualquer tipo de intervenção ou que se possa questionar a idoneidade dessa eleição. “Porém, esse sistema tem sido muito estudado por países como Holanda, Estados Unidos, Paraguai, que fizeram experiências e não foram aprovadas”, pondera.

Utilização
Com a implantação do sistema eletrônico de votação, a escolha dos candidatos por cédulas passou a ser utilizada apenas em situações excepcionais. Quando não for possível a votação pela urna eletrônica, são impressas em papel padronizado e oficial, por meio do qual os eleitores optam por um dos candidatos a eles apresentados pelos partidos durante a campanha eleitoral.

“Em Minas, por exemplo, não houve necessidade da cédula na última eleição. Os procedimentos de contingência da urna, quando ocorre algum problema, são muitos. A preparação para a eleição é muito grande. O meio eletrônico foi um avanço incrível para justiça e para os eleitores, pois é extremamente mais seguro. Agora, com cadastramento biométrico, ficará ainda mais seguro”, concluiu a chefe da 348ª Zona Eleitoral, Fernanda da Silveira.