14 de setembro, de 2015 | 18:17

Governo altera cobrança do ICMS na tarifa de energia

Cerca de 2,9 milhões de clientes residenciais da Cemig podem ficar isentos do pagamento do ICMS

DA REDAÇÃO - O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa, por sugestão da Cemig, o projeto de lei 2817/2015, que altera a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas tarifas de energia para os consumidores residenciais. A partir da promulgação da medida, os consumidores que tenham média de até 3kWh por dia no seu ciclo de leitura terão isenção do tributo.

Cerca de 2,9 milhões de clientes residenciais da Cemig podem ficar isentos do pagamento do ICMS, o que representa 45% dos consumidores residenciais da empresa. No Estado, somente as contas com consumo até 90 kWh/mês eram isentas pelo governo de pagar o imposto. No entanto, como o período de leitura nas faturas varia entre 27 a 33 dias, ocorriam casos em que o consumo era maior que 90 kWh, mas a média diária era inferior ou igual a 3 kWh.