18 de setembro, de 2015 | 20:00

Associações repudiam retorno da CPMF

Governo propôs volta da contribuição com alíquota de 0,2%, mas ideia enfrenta forte resisência

IPATINGA – As Associações Comerciais e Câmaras de Dirigentes Lojistas da região são contra o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O repúdio foi manifestado após a equipe econômica do governo federal anunciar que vai propor o retorno da contribuição, com alíquota de 0,2%. 

A contribuição foi extinta em 2007, pelo Senado federal, depois de vigorar por mais de uma década. Para valer, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, o imposto servirá como alternativa para cobrir o déficit previsto da Previdência.

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), Luís Henrique Alves, destacou que não é possível concordar com a volta de mais um imposto. O Brasil, segundo explicou, é um dos países com maior carga tributária, o que já dificulta muito para o empresário e tem onerado também a população.

“Nesse momento, falar em mais um imposto e aumento de outros como o IOF, é um retrocesso e irá prejudicar ainda mais o comércio. O poder de compra das pessoas está abalado e essa medida poderá provocar mais desemprego, lojas fechadas, comércios vazios e uma queda no faturamento das empresas”, pontua.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga (CLD), Claudio Zambaldi, lembrou que o consumidor final sempre paga pelas mudanças. “Temos de repassar isso. Quando o governo aumenta o imposto ou cria alguma tarifa, sentimos essa dificuldade econômica ainda maior. Nós, empresários, estamos cansados de impostos. Mais um sacrificaria ainda mais o mercado”, avalia.

Por sua vez, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços Coronel Fabriciano (Acicel) e CDL de Coronel Fabriciano, Marco Túlio Lamounier, destaca que o país já convive com uma carga tributária excessiva. “Não dá para aceitar mais uma que seja, não podemos aceitar porque estamos numa decrescente, tudo está em baixa. Voltar com a CPMF significa um retrocesso. Não podemos ficar mais calados, temos que nos posicionar, apesar de acreditar que essa proposta não será aprovada”, resume.

Já o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços (Aciati) e CDL de Timóteo, Antônio Teixeira, classifica como abusiva a cobrança de mais uma tarifa. “Entendemos que colocar essa carga em cima dos trabalhadores e empresários é um absurdo. Não existe contrapartida, eles (governo) chegam lá fazem os seus desmandos e isso é muito fácil. Aumentam tributos para pagarmos, mas não temos uma contrapartida e nossa tributação é uma das maiores do mundo”, frisa. 

Medidas
O conjunto de medidas fiscais anunciadas pelo Executivo vai canalizar para os cofres públicos R$ 64,9 bilhões. A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por metade desse valor, com arrecadação prevista em R$ 32 bilhões. O objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declarou ser “muito pouco provável” a aprovação, no Congresso, do retorno da “contribuição”.

O imposto vai incidir sobre todas as movimentações financeiras, por via bancária, feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Por esse motivo, a CPMF era conhecida como o "imposto do cheque".

Enquanto existiu, a CPMF também ajudou o governo a sustentar o superávit primário, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões. Segundo Levy, agora a CPMF deve garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social. A CPMF vigorou por pouco mais de dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado Federal.

Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, avaliou que o retorno do imposto seria um retrocesso para a economia, porque as características do tributo desestimulam a produção e o consumo. Mas não foi sequer consultado pela presidente Dilma Rousseff que, apesare da rejeição geral, insiste na volta da CPMF.