18 de setembro, de 2015 | 16:12

Curso de Direito promove debate sobre delação premiada

A programação é aberta ao público mediante inscrições

DA REDAÇÃO - O curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) promove hoje (19/9), a 25ª edição do Sábado Jurídico. O evento discutirá os temas de delação premiada e o papel do Ministério Público na Investigação Criminal. Serão palestrantes os promotores de Justiça da comarca de Ipatinga, Bruno Schiavo Cruz e Francisco Ângelo Silva Assis. A atividade começa às 8h30, no Auditório José Vicente Justino (Sr. Zezinho), no campus de Coronel Fabriciano. A programação é aberta ao público mediante inscrições.

Conforme o coordenador do curso de Direito, Wallace Carvalho, os temas são de grande importância para a formação jurídica dos alunos e de amplo interesse para a sociedade, tendo em vista as investigações em curso sobre esse tema no país. “O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, sendo imprescindível para efetiva apuração criminal, especialmente nos dias atuais”, destaca Wallace.

Para o promotor de justiça, Bruno Schiavo Cruz, o órgão se efetivou, desde a Constituição de 1988 como “um dos grandes guardiões da democracia”. “Por possuir titularidade para a propositura da ação penal na esfera criminal, o órgão tem concentrado suas atribuições nas funções investigativas, nos últimos tempos, especialmente nas áreas de crime organizado, patrimônio público e eleitoral”, explica.

Na avaliação do promotor, “essa nova perspectiva funcional do órgão assumida principalmente após a mobilização popular que culminou com a reprovação da Proposta de Ementa Constitucional 37 que retirava os poderes investigativos do Ministério Público, tornou os temas ainda mais pertinentes aos futuros operadores do direito”,  assegura o promotor Bruno Schiavo Cruz.

De acordo com Francisco Ângelo Silva Assis,  a nova Lei de Organizações Criminosas e seus meios de busca de fontes de provas, como é o caso da “delação premiada”, são instrumentos que permitem a busca ministerial de uma ordem jurídica justa em favor da sociedade, no combate aos crimes de extremada gravidade.

“Será uma oportunidade de apresentar aos acadêmicos a postura resolutiva e preventiva do Ministério Público, abordando as normas relativas à ‘delação premiada’, a evolução histórica das normas correlatas, as previsões de direito comparado, o tempo, a forma, a voluntariedade, a efetividade, os objetivos, bem como benefícios e a proteção assegurados ao delator”, explica o promotor Francisco Ângelo Silva Assis.

Segundo ele, a delação premiada é um instrumento legal de aprimoramento da investigação criminal que merece ser debatido entre os estudantes de Direito, assim como seu manejo e atuação por parte do Ministério Público.