23 de setembro, de 2015 | 17:32

Prazo aberto para autorizações no transporte escolar de Ipatinga

Informações podem ser obtidas junto ao Detra da PMI

DA REDAÇÃO - A Prefeitura de Ipatinga publicou edital de chamamento público aos interessados em receber autorização para atuar na prestação de serviços de transporte escolar municipal. A medida está prevista na Lei 3.479, de julho passado, que dispõe sobre o funcionamento do sistema de concessão pública para atender os estudantes ipatinguenses no trajeto de ida e volta de escolas, colégios e faculdades.

Pela nova legislação, que revoga a Lei 2.931/2011, a atividade pode ser exercida por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que seja motorista com habilitação específica para o transporte coletivo de pessoas, incluindo cursos de capacitação para o exercício da profissão. Para participar do processo, o interessado não pode deter qualquer outra delegação para exploração de serviços públicos no município, e nem manter vínculo empregatício direto ou indireto com o poder público municipal.

O cadastramento de novas autorizações, cujo prazo foi iniciado no último dia 21, vai até 20 de outubro, deverá ser feito junto ao setor de protocolo da prefeitura, no saguão de entrada da PMI. Para os novos pretendentes, as vistorias em veículos e documentações serão feitas a partir do próximo dia 30, no Departamento de Transporte e Trânsito (Detra). Já os atuais permissionários do sistema terão o período de 19 de outubro a 3 de novembro para apresentarem os documentos necessários para serem novamente autorizados a operar no serviço de transporte escolar.

O Edital de Chamamento 003/2015 pode ser acessado pelo Portal do Cidadão – www.ipatinga.mg.gov.br, no link “Diário Oficial” edições de quinta (17/9) e sexta-feira (18/9).
Outras informações podem ser obtidas junto ao Detra da Prefeitura de Ipatinga, pelo telefone (31) 3829-8530, ou em sua sede na antiga Suplan, no bairro Cidade Nobre.