24 de setembro, de 2015 | 16:21

Decreto regulamenta publicidade em vias públicas em Fabriciano

Continua permitida a publicidade institucional ou de interesse da administração municipal

DA REDAÇÃO – Entra em vigor, nesta sexta-feira (25), o decreto municipal que regulamenta a exploração de meios publicitários nas vias públicas de Coronel Fabriciano. Fica vedado o uso de publicidade afixada em veículos, reboques veiculares, postes e árvores no município. Continua permitida a publicidade institucional ou de interesse da administração municipal.

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos. Entre outros benefícios, o impedimento diminuirá a poluição visual na cidade. “Foi necessário assinar este decreto para que as pessoas respeitassem os locais públicos. Com essa alteração, haverá mais visibilidade no trânsito, já que algumas publicidades acabavam atrapalhando pedestres e condutores”, considera a prefeita Rosângela Mendes.

Os empresários que descumprirem a determinação e insistirem em afixar sua publicidade nas vias públicas terão seu material apreendido pela fiscalização municipal. “O material só será liberado mediante pagamento de multa prevista no Código de Posturas Municipais, além de outras sanções previstas em lei”, informa o secretário de Serviços Urbanos, Marcos Carvalho.