24 de setembro, de 2015 | 17:07

PMI dá descontos em juros e multas da dívida ativa

Objetivo é facilitar a regularização da situação de contribuintes

DA REDAÇÃO - A Prefeitura de Ipatinga concede este ano descontos de até 99% em juros e multas para o pagamento de débitos de IPTU, ISSQN e Taxas Municipais, inscritos na dívida ativa. A iniciativa é promovida pelo terceiro ano consecutivo, com objetivo de facilitar a regularização da situação de contribuintes junto ao Fisco, evitando a cobrança judicial.

O programa de refinanciamento e anistia parcial dos débitos em dívida ativa está regulamentado na Lei 3.460/2015, sancionada pela prefeita Cecília Ferramenta (PT) e publicada no Portal do Cidadão – www.ipatinga.mg.gov.br, no link “Diário Oficial”, edição de 10 de junho.

O contribuinte que optar pelo parcelamento também encontra condições favoráveis para renegociar, com desconto de 90% para pagar em até seis parcelas; 80% em até 12 vezes; 70% para até 24 pagamentos e 60% em até 36 meses. O parcelamento também pode ser feito em até 60 vezes, sem direito a descontos, desde que o valor da dívida não seja inferior a cinco UFPI's (Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga), o equivalente a R$ 459,70.

Serviço
O programa de refinanciamento e anistia parcial de débitos na dívida ativa – “Fique em dia com a cidade” é o seguinte: descontos de 99% em juros e multas no pagamento à vista da dívida ativa; 90% em até 6 parcelas; 80% em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; e 60% em até 36 parcelas.
Informações pelos telefones: (31) 3829-8041/8042/8043