01 de outubro, de 2015 | 17:44

CPMF desagrada

Legislativo de Fabriciano aprova Moção de Repúdio contra imposto


FABRICIANO – De autoria do vereador Luciano Lugão (PROS), o Requerimento nº 263/2015 foi aprovado, por unanimidade, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF). A matéria, assinada por outros oito parlamentares, solicita o encaminhamento de Moção de Repúdio do Legislativo fabricianense à tentativa do governo federal em “ressuscitar” a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Queremos mostrar, por meio dessa manifestação aprovada aqui na CMCF, a insatisfação do povo da nossa cidade com a anunciada volta da CPMF. Dos 12 meses trabalhados durante o ano, cinco são equivalentes ao pagamento de impostos. Aliás, nosso país possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que é péssimo, pois não há o devido retorno em qualidade de vida para o cidadão. Não estamos aguentando mais tanto imposto”, justificou Luciano Lugão.

No último dia 22, a presidente Dilma Rousseff (PT) encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo tributo, nos moldes da antiga CPMF. Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. “A presidente Dilma e sua equipe alegam que o novo imposto, intitulado Contribuição Interfederativa de Saúde (CIS), faz parte de um conjunto de medidas para fechar o Orçamento da União de 2016, tendo em vista que há uma distância de R$ 60 bilhões entre o que se projeta para despesas e receitas. Reitero a minha defesa por menos impostos. Enviaremos cópias dessa Moção de Repúdio da CMCF à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Senado, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Associação Comercial de Coronel Fabriciano e Câmara de Dirigentes Lojistas (Acicel-CDL), além, é claro, da Câmara Federal”, concluiu Luciano Lugão.

 

Benefício

Os vereadores também aprovaram o requerimento nº 258/2015, para solicitar ao Executivo municipal que determine, junto às concessionárias do transporte coletivo, a permissão para embarque e desembarque de mulheres fora das paradas de ônibus no período noturno, das 22h às 6h. De autoria do Marcos da Luz (PT), a iniciativa se estende também a idosos e deficientes.

 

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