02 de outubro, de 2015 | 19:00

“Ele continua prefeito”

Advogado critica decisão da Câmara de Ipaba que determinou o afastamento de Marquinhos do Odilon

DA REDAÇÃO – A defesa do prefeito de Ipaba, Edimarques Gonçalves Teixeira, o Marquinhos do Odilon (PDT), se posicionou nessa sexta-feira (2), sobre a manobra da Câmara de Vereadores do município que determinou o afastamento do chefe do Executivo do cargo por 90 dias.

Diante de denúncias de irregularidades na administração pública, o Legislativo deliberou pelo afastamento de Edimarques em reunião extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (1º).

Advogado do prefeito, Adalto Lúcio Cunha rechaçou a ação da Casa legislativa. No fim da tarde dessa sexta-feira, ele afirmou, por telefone, que o prefeito de Ipaba não foi notificado da decisão ou ato instaurado na Câmara. “Ele continua prefeito. Ele está na prefeitura e é o prefeito da cidade. Estamos admirados com o procedimento que a Câmara tomou”, disse.

A decisão que culminou no afastamento de Marquinhos foi dada por oito votos a um, na quinta-feira. As denúncias são de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e nepotismo. O plenário e a praça próximos ao Legislativo ficaram lotados por populares. Manifestações pedindo a saída do prefeito ocorreram e policiais militares acompanharam toda a movimentação.

Na sessão, uma Comissão Processante (CP) foi criada para investigar as denúncias contra o prefeito. A comissão é presidida pela vereadora Gigliola Rezende Alves; o parlamentar Everton dos Reis Couto ocupa a vice-presidência da CP, e o presidente da Casa, Raone Ferreira Araújo Abreu, a relatoria. Gigliola informou que os trabalhos da Comissão já foram iniciados e documentos da administração pública serão analisados “de forma criteriosa”.

Adalto Cunha alegou argumentos regimentais e contrários ao ordenamento jurídico na ação de afastamento deliberada pela Câmara. “Foi lido um requerimento de afastamento do prefeito e isso não existe no Direito. Quem afasta um prefeito é o Poder Judiciário. A Câmara cassa. Hoje fomos à Câmara para conhecer o processo. Ficamos lá por toda a tarde e não tivemos acesso à documentação”, pontuou.

Um boletim de ocorrência foi registrado, afirma Adalto, pela indisponibilidade dos documentos que atestem a decisão da Câmara. O advogado afirma que irá aguardar a documentação para que seja apresentado recurso.

No caso de afastamento do prefeito, quem deverá assumir o Executivo é o presidente da Câmara, Raone Ferreira. O vice-prefeito, José Carmo Barbara, pediu afastamento do cargo por problemas pessoais.