03 de outubro, de 2015 | 19:00

Audiência definirá reativação de balança em Jaguaraçu

MPF ajuizou ação para obrigar Dnit a reativar posto de pesagem no Vale do Aço

IPATINGA – Está agendado para o dia 20 de outubro, no fórum da Justiça Federal da Comarca de Ipatinga, uma audiência para tratar da reativação do posto de pesagem em Jaguaruçu. Representantes da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram intimados a comparecer ao ato. O Ministério Público Federal (MPF) busca, na Justiça, que a balança rodoviária volte a funcionar imediatamente.

O procurador da República em Ipatinga, Bruno José Silva Nunes, aguarda com expectativa a apreciação do caso na Justiça Federal. A Polícia Rodoviária Federal também deve enviar representantes para participar da audiência. “Espero que, nessa audiência, o Dnit reconheça sua obrigação legal, constante no nosso ordenamento jurídico, de fazer a fiscalização do transporte de carga com excesso de peso e, no caso de não reconhecer consensualmente, que a Justiça Federal, na maior brevidade possível, condene a União e o Dnit nessa obrigação”, pontuou o procurador, em entrevista na sede do MPF no bairro Cidade Nobre, em Ipatinga.

O MPF ajuizou ação civil pública para obrigar a União e o Dnit a reativarem o posto de pesagem instalado no KM 281,3 da BR-381, no município de Jaguaruçu. A ação foi distribuída recentemente à 2ª Vara Federal de Ipatinga. A balança do Vale do Aço, afirma o órgão, é a única existente em mais de 350 quilômetros e está desativada há um ano. O posto foi fechado depois que a Justiça do Trabalho proibiu a terceirização de determinadas funções exercidas por servidores do Dnit, como as de operador de equipamento, fiscal de pista e chefe de posto. Para o MPF, em vez de se adequar à nova realidade imposta pela decisão judicial, o Dnit simplesmente fechou os postos de pesagem sob a sua responsabilidade.



Bruno Nunes afirma que a inatividade do posto atinge diversos bens jurídicos. Ele lembra que o trânsito de veículos de carga é intenso na região e a falta de fiscalização de excesso de peso opera na contramão das obras de duplicação da BR-381 Norte. Dessa forma, a pista que passa por reforma é deteriorada; há insegurança para os usuários; diminuição da velocidade média na pista e outros problemas. “Para afastar essa conduta, entendemos que a União e o Dnit devam realizar uma fiscalização efetiva. Isso só pode ser feito com a reabertura do posto de pesagem”, enfatizou o procurador.

 

Resposta

Em nota, o Dnit lembrou que 71 postos de pesagem no país estão fechados desde outubro de 2014. O órgão citou a operação das balanças suspensa por decisão do TRT da 10ª Região, em face a terceirização de profissionais. “Ainda em 2014 o Dnit iniciou estudos para a nova etapa do plano de pesagem, já utilizando um novo parâmetro na fiscalização, por meio dos Postos Integrados Automatizados de Fiscalização. Este modelo é mais ágil, pois não exige que o veículo pare (como as balanças de precisão atuais) e elimina o que o TRT considerou serviço terceirizado. Fora a decisão do TRT, no momento o Dnit não foi notificado de qualquer outra decisão judicial em relação à operação de balanças”. 

 




O QUE JÁ FOI PUBLICADO:

MPF ajuíza ação para obrigar Dnit a reativar balança em Jaguaraçu - 28/09/2015

MPF recomenda reativação de balança de pesagem - 29/07/2015

 

 

 

 

 

 

 

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