06 de outubro, de 2015 | 17:13

Polêmica votação em Ipaba

Prefeito de Ipaba quer anular reunião da Câmara na Justiça

DA REDAÇÃO - A Assessoria Jurídica do prefeito de Ipaba, Edmarques Gonçalves Teixeira, o Marquinhos do Odilon (PDT), anunciou, nessa terça-feira (6), que impetrou um mandado de segurança, junto à Justiça em Ipatinga, contra a Câmara de vereadores. O objetivo é anular a ata da reunião da Câmara, realizada na última quinta-feira (1º), que votou pelo afastamento do prefeito do cargo pelo prazo de 90 dias.

 

A decisão sobre o afastamento de Marquinhos do Odilon na Câmara de Ipaba foi aprovada por oito votos contra apenas um. As denúncias são de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e nepotismo. 

Na mesma sessão, uma Comissão Processante (CP) foi criada para investigar as denúncias contra o chefe do Executivo.

 

“Isso é inconstitucional porque quem tem poder de afastar o prefeito para investigar é somente o (Poder) Judiciário. A Câmara de vereadores pode abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou uma Comissão Processante (CP), mas desde que o prefeito esteja no cargo”, afirmou Marquinhos do Odilon, que considera a votação inconstitucional.

 

Repasses

 

Em relação ao repasse do duodécimo para o Legislativo, segundo Marquinhos do Odilon, é obrigação do município efetuar a transferência dos recursos até o dia 20 de cada mês. “A arrecadação de Ipaba, assim como a de outros municípios que dependem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios, está passando por uma queda muito grande, talvez até o dia 20 a gente não consiga repassar o duodécimo completo”, pontuou o prefeito.

 

“No caso de Ipaba, o duodécimo corresponde a R$ 110 mil. A gente manda no dia 20 entre 70 e 80 mil e complementa no dia 30, mas nunca deixamos de passar”, completou. Ele lembrou, ainda, que existe um saldo na Câmara de repasses feitos pelo município, de mais de R$ 2 mil.

 

Apesar de continuar como prefeito de Ipaba, Marquinhos do Odilon lembrou que a decisão tomada pela Câmara, na semana passada, trouxe instabilidade para o município. “O prejuízo maior no momento é que todas as empresas que estavam trabalhando na cidade, executando serviços de iluminação pública, saneamento básico, construção de calçamento em torno da lagoa e outras obras mais resolveram parar porque ficaram com medo do afastamento”, pontua.

 

Outros prejuízos, conforme o prefeito, estão relacionados a fornecedores da merenda escolar, materiais pedagógicos, medicamentos e outros insumos para a saúde, que travaram o fornecimento até o desenrolar total da situação. “Assim que a gente conseguir uma liminar na Justiça, vamos convocar as empresas para que voltem a executar as obras”, finalizou o prefeito.

 

JÁ PUBLICADO:

“Ele continua prefeito” - 02/10/2015