07 de outubro, de 2015 | 18:03
Fabriciano inicia campanha ProRefis
Parceria com instituição bancária vai agilizar cobrança
DA REDAÇÃO - Atualmente, a dívida ativa de Coronel Fabriciano é de aproximadamente R$ 26,5 milhões. Desse total, R$ 13 milhões ainda não foram negociados e agora passam a ser cobrados pelo Banco do Brasil, que atua como parceiro do município desde 2014.
O secretário de Finanças da Prefeitura de Coronel Fabriciano, Erivaldo Andrade, destaca que a parceria com o Banco do Brasil busca viabilizar a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, de forma mais ágil, a fim de possibilitar o aumento de receitas. “A cobrança é feita de forma amigável, evitando, num primeiro momento, o ajuizamento de execução judicial ou envio para o protesto extrajudicial”, pontua o secretário.
O contribuinte receberá em casa uma guia do Banco do Brasil informando sobre a dívida, com prazo para quitação ou negociação em 30 dias. Esses documentos são enviados com as opções do Programa de Recuperação Fiscal (ProRefis), instituído pela Lei 3.988/2015, com previsão de descontos para pagamentos de débitos em dívida ativa, conforme a forma de quitação.
O ProRefis foi prorrogado até 31 de dezembro desse ano. O contribuinte tem descontos na multa e nos juros da dívida. No pagamento à vista, o desconto é de 99%; em até seis vezes, 90%; até doze vezes, 80%; até 24 vezes, 70%; e 36 vezes, 60%. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou Correios. Da mesma forma que foi realizada em 2014, a cobrança será dividida por lotes e efetuada até o fim deste ano.
Dívida Ativa
Do montante da dívida ativa do município, que soma cerca de R$ 26,5 milhões, R$ 8,5 milhões já estão sendo cobrados judicialmente, outros R$ 2,2 milhões foram negociados por meio de parcelamento administrativo e R$ 1,7 milhão encaminhado para protesto extrajudicial. A maior parte da dívida é com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o restante são débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.
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