13 de outubro, de 2015 | 19:00

Liminar suspende reintegração de posse

Representantes das ocupações recorrem ao TJMG contra a remoção das famílias

DA REDAÇÃO – Teria início nesta terça-feira (13/10), a reintegração de posse dos terrenos ocupados irregularmente nos bairros Macuco, Limoeiro e Recanto Verde, em Timóteo. No entanto, a remoção das famílias, por ação movida pela prefeitura, acabou frustrada. Em decisão liminar, a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, suspendeu a retirada dos ocupantes até o julgamento de recursos do caso.

A decisão foi proferida na sexta-feira (9/10), em resposta a uma ação cautelar interposta pelo Coletivo Margarida Alves de Assessoria Jurídica Popular, que representa as famílias das ocupações. A ordem para reintegração dessas áreas foi dada pela Justiça da Comarca de Timóteo, atendendo à ação judicial impetrada pelo município, ainda em 2012.

O advogado Luiz Fernando Vasconcelos, membro do Coletivo Margarida Alves, esclareceu que os trâmites judiciais para apreciação dos recursos deverão levar pelo menos entre dois e três meses. E por tratar de um bem de interesse público, o município deverá recorrer da decisão.

Nessa terça-feira, uma passeata ocorreu durante a tarde, em Timóteo. Os ocupantes queriam reivindicar, do poder público, a regularização urbanística da área, a fim de transformá-la em zona especial de interesse social para fins de moradia. Essa é uma das propostas dos ocupantes para que as famílias sejam mantidas nas casas que construíram nos espaços irregulares. O ato teve o apoio de representantes da comunidade Dandara, localizada no bairro Céu Azul, em Belo Horizonte, entre outras ocupações da capital mineira.

Segundo o Brigadas Populares, pelo menos 300 famílias residem nos terrenos públicos do Macuco, Limoeiro e Recanto Verde. “(...) qualquer proposta, em um processo de negociação sobre esse grave conflito social, deve considerar que as ocupações já são completamente consolidadas e devem ser regularizadas”, destacou um comunicado veiculado pelo Coletivo Margarida Alves na internet.

 

Nota

Em nota a Prefeitura de Timóteo disse que “em relação à liminar, a Procuradoria Geral informa que a Prefeitura de Timóteo ainda  não foi intimada da decisão, e , portanto, não tem como se manifestar. A Prefeitura de Timóteo está preocupada com a questão social destas famílias, e também com àquelas famílias que estão ocupando áreas inundáveis e de risco, uma vez que o período chuvoso se aproxima”. 

 

LEIA MAIS:
 

Movimento tenta manter famílias nas ocupações - 07/10/2015