15 de outubro, de 2015 | 17:56

CAC da Câmara de Timóteo oferece serviços à comunidade

A seção é responsável pela prestação de apoio jurídico, entre outros

DA REDAÇÃO – O Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) foi criado pela Câmara de Timóteo com o objetivo de levar à população informações sobre seus direitos e assessorá-la na busca de soluções para os problemas jurídicos e sociais.

O CAC é responsável pela prestação de serviços de apoio jurídico, defesa dos direitos humanos e proteção dos direitos humanos e proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos, além de funcionar como instrumento de formação e qualificação da cidadania, ao aproximar o Legislativo de Timóteo da população.

O CAC interage com órgãos governamentais do município, do estado e do país, além de organizações da iniciativa privada e da sociedade civil. Essa relação facilita o encaminhamento dos problemas e ajuda na busca de soluções.

No CAC são desenvolvidos alguns serviços, entre eles:

Orientação Jurídica e Social em diversas áreas; agendamentos da Previdência Social; agendamento para confecção de Carteira de Identidade em parceria com o setor de identificação da Polícia Civil; acesso a Internet; acesso a Documentos Pessoais; emissão de antecedente criminal e de guias de arrecadação estadual; agendamento para seguro-desemprego e orientação para elaboração de currículo são outros serviços oferecidos.

O CAC também realiza o serviço de Ouvidoria, e qualquer cidadão pode fazer sua reclamação ou denúncia que serão encaminhadas à Câmara ou para outras instituições, como Poder Judiciário e Polícia.

Interlegis

Em parceria com o Senado Federal que interliga, on-line, as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil, é feita emissão de nota fiscal avulsa para prestadores de serviços ou micro empreendedores individuais que, obrigatoriamente, devem emitir nota fiscal na venda de produto e na prestação de serviço realizado para pessoas jurídicas (empresas).