23 de outubro, de 2015 | 17:04

CMCF aprova implantação de calçadas ecológicas

Será facultado ao proprietário de imóvel aderir ao projeto, afirma parlamentar

FABRICIANO – O Projeto de Lei nº 2.655/2015, que autoriza o Executivo a instituir calçadas ecológicas nas unidades residenciais e comerciais de Coronel Fabriciano, foi aprovado pelos vereadores fabricianenses em reunião ordinária.

A proposta é de autoria do vereador Enéias Reis (PTdoB). O parlamentar informou que as calçadas ecológicas terão, obrigatoriamente, corredores pavimentados, que possibilitarão o trânsito, de forma nivelada, de pessoas portadoras de deficiências motora e visual. “A administração municipal poderá elaborar projetos básicos de calçadas ecológicas que se adaptem a variados tipos de passeios, com as informações técnicas necessárias à sua execução. Informações que estarão disponíveis aos munícipes. Será facultado ao proprietário de imóvel aderir ao projeto básico de que trata a nossa proposta”, acrescentou Enéias Reis.

O Projeto de Lei também prevê a concessão de eventuais descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores que aderirem às calçadas ecológicas em suas unidades.