28 de outubro, de 2015 | 17:42

Entidades mobilizadas para estender prazo do Refis

Em reunião com deputado, empresários de Ipatinga pedem apoio para emendar lei

DA REDAÇÃO - Reunido com representantes da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi) e CDL de Ipatinga, na semana passada, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB) se comprometeu a manter contato com a relatora do Projeto de Lei nº 25/2007 no Senado, Marta Suplicy (PMDB-SP), e já aprovado na Câmara Federal em setembro e batizado de "Crescer sem Medo", para apresentar uma emenda relativa ao prazo de pagamento de créditos tributários do governo federal.

O parlamentar se comprometeu a trabalhar para estender o prazo de pagamento desses débitos tributários das empresas. Nos últimos parcelamentos do governo, por meio do Refis, a grande maioria não conseguiu dar sequência aos pagamentos, tendo em vista os valores altos das parcelas.

O problema maior ocorre em relação às empresas optantes pelo Simples, que tiveram este prazo de parcelamento limitado a 60 meses. A sugestão do empresariado é que seja aberto um novo Refis, com um prazo de pelo menos 180 meses para a quitação dos débitos, reduzindo assim os valores dentro da realidade financeira das empresas.

Outra alternativa é conceder a todos os devedores do Fisco o mesmo benefício dos clubes de futebol, que recentemente conseguiram aprovar a lei conhecida como "Profut", que concede um prazo de 280 meses para a quitação dos débitos tributários destas entidades. Além disso, reivindica-se uma redução nas taxas de juros e multas quando da consolidação (cálculo do montante dos débitos) da dívida.

Para Leonardo Quintão, trata-se de um pleito justo, de forma a buscar a sobrevivência das micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 80% dos empregos no país.



O presidente da Aciapi, Luís Henrique Alves, diz tratar-se de uma reivindicação justa, que chegou à sua mesa através de diversos empresários de Ipatinga e região, que vivem situação difícil diante da crise econômica a alta carga tributária.

"Buscamos um canal que possibilite esta renegociação em termos justos, pois não é possível vermos a classe empresarial, responsável por tudo neste país, passar por numa situação difícil, e ficarmos de braços cruzados. A liderança do deputado Leonardo Quintão e a sensibilidade dos demais parlamentares do Congresso Nacional poderão ser um importante caminho para a busca desta nova realidade. E como bem disse o deputado, possibilitará ao governo receber seus créditos tributários, o que não acontece atualmente com a injusta realidade vivenciada pelas empresas devedoras", concluiu o presidente da Aciapi.