07 de novembro, de 2015 | 20:00

MPMG aprecia denúncias da ‘CPI Boca de Lobo’ em Timóteo

Ativos avaliados em R$ 18 milhões foram repassados por prefeitura a R$ 7 milhões à Copasa

DA REDAÇÃO – Nesta semana, o presidente da ‘CPI Boca de Lobo’, vereador Adriano Alvarenga (PSB), entregou ao promotor de Justiça da Comarca de Timóteo, Herman Araújo Resende, o relatório final dos trabalhos de investigação da venda da rede de esgoto de Timóteo à Copasa em 2011. Conforme o parlamentar, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) solicitará, brevemente, uma perícia técnica para avaliar os documentos citados no relatório.

A entrega do relatório ocorreu na tarde de quinta-feira (5/11). A expectativa dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é que a promotoria instaure inquérito civil para apurar os indícios de danos ao erário público e, se entender pela procedência das provas das irregularidades, ofereça denúncia à Justiça, por meio de Ação Civil Pública (ACP). “Estamos na expectativa que o município e os cofres públicos sejam ressarcidos do valor real da transferência da rede à Copasa, e que seja decretada improbidade administrativa do gestor à época (ex-prefeito Sérgio Mendes)”, enfatizou Adriano Alvarenga.

Instalada a partir de requerimento apresentado no mês de abril deste ano, a CPI investigou a transferência dos sistemas de abastecimento de agua e esgoto sanitário de Timóteo para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, por meio do contrato de programa firmado em 31 de outubro de 2011, no valor de R$ 7 milhões.

Os ativos discriminados no contrato, entretanto, teriam valor aproximado de R$ 18 milhões, conforme a CPI, e a negociação não cita equipamentos urbanos que custaram caro aos cofres públicos, como a rede de esgoto que vai do bairro Macuco até o rio Piracicaba. Além disso, não ocorreu o encontro de contas do valor pago, uma vez que o município confessou à época uma dívida de R$ 8 milhões com a concessionária, valor hoje atualizado em mais de R$ 14 milhões, conforme Adriano Alvarenga. 

 

Nova CPI

A ‘CPI Boca de Lobo’ apontou que a destinação dos cerca de R$ 7 milhões que o município recebeu da Copasa ocorreu para fins diversos do permitido. Conforme o relatório, o montante foi utilizado para pagamento de folha salarial, custeio da Cooperativa Minas Brasil e reajuste do Programa Habitar Brasil. “Esse dinheiro deveria ser destinado a aplicabilidade de investimentos de capital, como praças, asfaltos e equipamentos públicos que traduzam em benefício à população, e isso não aconteceu. Usou para pagar funcionários, locação de veículos. Isso é improbidade administrativa”, ressalta Adriano Alvarenga.

Para a criação de uma nova CPI para investigar como foi utilizado o dinheiro que a PMT recebeu pela transferência da rede de esgoto, é necessário que exista o interesse de um terço dos membros da Casa legislativa.

O vereador Adriano Alvarenga informou que um requerimento está em elaboração para pedir que uma nova comissão seja instaurada. “Estamos preparando um requerimento e conversando com outros parlamentares para uma tomada de decisão na próxima semana. Precisamos de cinco assinaturas, 1/3 da Casa, para abrir uma nova CPI. Dentro da investigação do contrato de programa nós identificamos o emprego irregular do recurso recebido e isso já é base para uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito”, encerrou.

 

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