07 de novembro, de 2015 | 20:00

Projeções orçamentárias superestimadas em Ipatinga

Expectativa elevada de crescimento ocasiona caos financeiro, aponta analista do Legislativo

IPATINGA – Desde 2013 o município de Ipatinga convive com dificuldades econômicas, a exemplo de outros lugares, no país. Entretanto, é no fim de cada ano que a administração municipal se vê sufocada pelas despesas, geralmente nos últimos quatro meses do exercício financeiro. A situação é explicada pelo economista e analista do Legislativo, Amaury Gonçalves. Para ele, o orçamento municipal tem sido feito de maneira equivocada, com estimativa de receita maior do que aquela confirmada pela arrecadação.

O economista explica que a peça orçamentaria é pensada por volta do mês de abril, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que rege o orçamento entregue, no mês de setembro, para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. O que tem ocorrido nos últimos anos, aponta, é que o gestor municipal tem usado de números irreais, que não se comprovam depois, durante o exercício financeiro.

Amaury Gonçalves destaca que tem ocorrido uma expectativa de crescimento muito grande da economia, que acabou não se concretizando, principalmente nos últimos três anos, onde o Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma das riquezas produzidas na economia brasileira ficou muito abaixo das expectativas, que era entre 3% e 5% ao ano. “Esses números ficaram bem menores. No ano passado o PIB cresceu apenas 0,1%. A partir dessas projeções, que a inflação vai continuar baixa no próximo ano, esses dados foram se avolumando e o gestor faz uma previsão equivocada e a receita prevista fica maior do que aquela que efetivamente vai ocorrer”, disse.

O analista pontua que, quando o gestor faz o orçamento e superdimensiona as receitas e acredita que vai receber mais, acaba aumentando também as despesas. Porém, uma vez que assumiu despesas com creches, com direitos e benefícios para os servidores públicos, dando mais salários e reavaliando o plano de carreira, isso representa despesa efetiva.

“Quando acontece de a receita não vir conforme a programação, a despesa já foi realizada. Isso gera no fim do ano um descompasso entre aquilo que foi previsto para arrecadar e as despesas que estão programadas. Acontece então esse ‘Deus nos acuda’, esse corre-corre, para poder atrasar pagamentos e fechar o orçamento anual”, explica. 

Estimativas incertas

Economista e secretário Municipal de Fazenda de Ipatinga, Fábio Mussi pondera que, apesar de saber que o país estava em crise, não se imaginava que seria do tamanho que foi. Ele observa que, quando há uma crise, ocorre desemprego e recolhe-se menos Imposto de Renda, menos Imposto sobre Produção Industrial (IPI) e isso prejudica o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de repasses de dinheiro às prefeituras. Algumas fontes de receitas são controláveis, como no caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que não tem uma variação muito grande. 

“Só que hoje a maior arrecadação de Ipatinga é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, quando ele cai, ou aumenta, puxa a receita do município para o mesmo lado. E no caso de 2015, o imposto caiu muito. Mas isso vem de uma estimativa equivocada? Não. Porque a economia e as estimativas que fazemos em relação à economia não são coisas exatas, depende de várias situações que estão fora de nosso alcance”, salienta.

O secretário acrescenta que a crise foi muito maior do que se previa, por isso que a receita foi abaixo daquilo que foi orçado. Além disso, todo município tem uma dívida ativa, que são contribuintes que deixam de quitar seus impostos, por motivos diversos. “Essa dívida geralmente é muito alta e temos de estimar aquilo que iremos buscar de arrecadação no próximo ano. Só que a crise econômica também acaba afetando esse lado, porque se alguém deixar de pagar alguma coisa, infelizmente será o imposto municipal”, lamenta.


Valores nominais

Os números do relatório de gestão fiscal e o relatório resumido da execução orçamentária de Ipatinga trazem a receita tributária dos últimos anos. É possível observar a receita de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ISSQN, Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de transferências como o FPM. Quando comparado os dados de 2013, 2014 e 2015 (no primeiro quadrimestre, por exemplo), a diferença não é tão grande.

No ISSQN, por exemplo, a receita tributária registrada no relatório aponta R$ 11.591.321,30(2013); R$ 14.443.357,09 (2014) e R$ 17.838.268,92. Até o mês de abril de cada ano, o IPVA teve registro de R$ 20.801.331,54 (2013); R$ 22.468.029,82 (2014) e R$ 24.470.773,11 (2014). Já o ICMS apresenta queda neste ano: R$ 50.634.228,09 (2013); R$ 55.979.904,86 (2014) e R$ 48.912.004,45. Também houve diminuição do valor do FPM.     

Fábio Mussi lembra que o relatório de gestão fiscal observa valores nominais, que ocorreram no ano passado e não podem ser comparados com os valores atuais. “Se você tinha R$ 10 ano passado comprava algo que não comprará esse ano com o mesmo valor. Isso acontece com as despesas do município também. Os comparativos que têm de ser feitos sobre valores reais, pegar o valor de 2014 corrigir para 2015, colocar na mesma data e fazer o comparativo, quando faz isso observa que a queda foi muito maior”, citou. Ele acrescenta que as despesas do município sofrem com reajustes dos contratos de fornecedores, e mesmo não criando novas despesas, elas aumentam.

No orçamento enviado para a Câmara, o valor previsto para 2016 é de R$ 784.461 milhões. O orçamento de 2015 era de R$ 885.645 milhões. Amaury Gonçalves pontua que os parâmetros utilizados estão mais adequados a realidade. Ele avalia que nos últimos 13 anos, esse realmente é o pior momento para Ipatinga, que não se preparou para momentos de adversidade. As reduções de receitas comprometem a capacidade de gestão do município. Entretanto, ele não vê o fato como explicação para a situação de dificuldade vivida pelo município.

“Não me parece razoável o tamanho da crise municipal, rente a uma diminuição de valores de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões na arrecadação. Ou seja, caiu muito pouco em termos orçamentários, um orçamento de R$ 784 milhões é só 2%, uma queda de 2% da previsão orçamentária. Não poderia refletir tamanho caos do ponto de vista administrativo-financeiro”, conclui.


Mais: 

“Não existe o dinheiro” - 26/10/2015

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