10 de novembro, de 2015 | 20:00

Reativação de balança ainda aguarda decisão judicial

Conforme o MPF, o Dnit ainda não apresentou alternativas ao impasse da unidade

IPATINGA – A Justiça Federal da Comarca de Ipatinga poderá decidir, brevemente, sobre a imediata reativação do posto de pesagem instalado no município de Jaguaraçu. Em ação civil pública movida contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Ministério Público Federal (MPF) em Ipatinga pediu antecipação de tutela ao Judiciário no assunto. Conforme o MPF, o Dnit ainda não apresentou alternativas ao impasse da unidade, desativada há mais de um ano.

Uma audiência de conciliação entre as partes ocorreu em 20 de novembro, informa o procurador da República, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. No entanto, não houve avanços na sessão. O representante do MPF disse que o Dnit voltou a frisar que, ao todo, 71 postos de pesagem no país estão fechados desde outubro de 2014. O órgão reafirmou que a operação das balanças foi suspensa por decisão do TRT da 10ª Região, em face à terceirização de profissionais.

“O Dnit não apresentou propostas de conciliação e informou empecilhos, como já havia feito no inquérito civil perante ao Ministério Público Federal, dizendo que não há servidores disponíveis e que há uma sentença judicial impedindo a terceirização”, salientou o procurador.

Eduardo pontua que o MPF pediu, ainda na audiência, a antecipação de tutela do caso, isto é, que a solicitação de retomada dos trabalhos na balança de Jaguaraçu seja atendida antes do momento da sentença do processo, sem que a instrução e o debate tenham finalizado. A Justiça Federal, dessa forma, solicitou documentos ao Dnit para apreciar a solicitação do MPF.

As evidências tinham prazo de cinco dias para serem informadas à Justiça. O prazo já foi concluído. “Tendo em vista que neste processo civil o MPF já produziu todas as provas necessárias, entendemos que a causa já esta madura o suficiente para o Judiciário decidir uma antecipação de tutela. Aguardamos, na esperança que seja deferida, e que seja determinada, assim como requeremos, a reativação da balança no prazo mais exequível possível”, cita Eduardo Henrique.

Anteriormente, o Dnit informou ao Diário do Aço que iniciou estudos para a nova etapa do plano de pesagem, já utilizando um novo parâmetro na fiscalização, por meio dos Postos Integrados Automatizados de Fiscalização. Este modelo é mais ágil, pois não exige que o veículo pare (como as balanças de precisão atuais) e elimina o que o TRT considerou serviço terceirizado.

Entenda
O MPF ajuizou ação para obrigar a União e o Dnit a reativarem o posto de pesagem instalado no KM 281,3 da BR-381, no município de Jaguaruçu. A ação foi distribuída à 2ª Vara Federal de Ipatinga. A balança do Vale do Aço, afirma o órgão, é a única existente em mais de 350 quilômetros. Com a inatividade do posto, alerta o MPF, não há fiscalização do transporte de carga com excesso de peso; a BR-381 Norte que recebe intervenções é deteriorada; há insegurança para os usuários; diminuição da velocidade média na pista e outros problemas.
 

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