11 de novembro, de 2015 | 12:43

Governador afirma que legislação é "antiquada"

Em visita a Valadares, Pimentel defendeu mudanças na lei para garantir reparação de danos por catástrofes

O governador Fernando Pimentel (PT) vistou a cidade de Governador Valadares, na manhã desta quarta-feira. A cidade é a maior da bacia do rio Doce a sofrer problemas estruturais graves por causa da chegada da lama das barragens da Samarco/Vale/BHP pelo rio Doce.

Questionado sobre a reposição de perdas, Pimentel disse que a legislação mineira terá que mudar. “Nós precisamos rever a legislação desse estado. Ela é antiquada. Ela impõe multas, sem efeito efetivo. Isso vamos rever”, disse.

Durante a reunião, o governador disse que presta solidariedade a Valadares e toda a região, e diz que a situação é de “calamidade” e cobrou ações da Samarco. “Nossa preocupação é fornecer água. Estamos fazendo todo esforço para isso. A Samarco, responsável por tudo isso, terá de estender mais esforços para atender a região”.

A maior preocupação é com o rio Doce. “O Ministério Público obteve a liminar que cobre o primeiro plano emergencial, mas a prefeita me relatou que ele não é suficiente”. Ainda segundo Fernando Pimentel, a turbidez do rio está caindo com muita velocidade, mas ainda não se sabe quando será possível captar água novamente.

Justiça de GV condena Samarco a arcar com prejuízos

Nesta quarta-feira, a  Justiça de Governador Valadares condenou a mineradora Samarco a arcar com os prejuízos causados à cidade devido à poluição do rio Doce, que foi contaminado pela lama decorrente do rompimento de duas barragens da empresa no município de Mariana.

Conforme a determinação da 7ª Vara Cível do município, a Samarco deverá promover o monitoramento da água e fornecer "recursos humanos e materiais" para a efetivação do Plano de Emergência elaborado pela Administração Municipal. A organização tem 72 horas para se adequar sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

A ação civil pública cautelar, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais. O órgão alegou que o município de Governador Valadares "não pode arcar sozinho com todas as ações emergenciais e, em especial, com seus custos, já que refletem externalidades negativas das atividades dos empreendimentos da requerida". Na ação, o MPMG ressalta também que, até o momento, não foi possível retomar a captação de água no rio Doce, já que a qualidade da água "está bastante comprometida".

Na decisão, o juiz considerou que é "possível averiguar o enorme rastro de destruição deixado pelo evento danoso, provocado pelo deslocamento dos rejeitos oriundos das barragens rompidas, ao longo do leito dos cursos d’água por onde têm passado, causando mortandade da fauna e da flora e a impossibilidade momentânea de tratamento para potabilidade das águas atingidas". O despacho lembra ainda que o desastre ambiental pode trazer "sequelas irreparáveis", em razão da falta de água potável para consumo humano.

Desta forma, a empresa deverá assegurar que a cidade mantenha os seguintes itens:

1) Fornecimento de 800 mil litros de água/dia para os estabelecimentos de saúde, as escolas, os abrigos, o Corpo de Bombeiros e para a reserva estratégica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

2) Oitenta carregamentos de caminhões-pipa,

3) Oitenta mil litros de diesel (correspondendo a 100 litros/dia por carregamento/caminhão x 30 dias para busca da água da Copasa em Marilac, Frei Inocêncio e Ipatinga).

4) Destinação de R$ 70 mil para comunicação.

5) Contratação de 100 agentes de endemias.

6) Cinquenta reservatórios de 30 mil litos e bombas;

7) Veículo de tração 4x4 (ara transportes de membros e equipamentos da defesa civil.

8) Barco com motor de popa e seis coletes salva-vidas para os membros da defesa civil;

9) Distribuição de 130 mil “bombonas” de 5 litros por dia para cada uma das 130.000 residências do Município de Governador Valadares.

10) Monitorar diariamente, pelo período mínimo de 30 dias, a qualidade das águas em pontos definidos pelo Município de Governador Valadares, com remessa dos laudos respectivos ao Município e ao Ministério Público.

Caos

Localizada a 300 km de Bento Rodrigues, vilarejo que foi inundado pela lama de uma barragem da mineradora Samarco, Governador Valadares enfrenta os estragos causados pelo rejeito cinco dias após a tragédia que matou pelo menos quatro pessoas.

A cidade, com 300 mil habitantes, teve a captação de água interrompida no último domingo (8), quando a enchente de lama atingiu o pico da passagem pelo rio Doce, que é a única fonte de água do município.

Sócias

Dona das duas barragens que romperam no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, a Samarco é uma empresa que tem 50% da brasileira, Vale, e outros 50% da australiana BHP Billiton,  considerada a maior empresa de mineração do mundo. Com os negócios da mineração em Mariana, a mineradora teve lucro líquido de R$ 2,8 bilhões em 2014, conforme divulgou o jornalista Luiz Carlos Azenha no site viomundo.com.br.

Já publicado sobre o assunto:

Acesso a Bento Rodrigues é totalmente fechado por risco da 3ª barragem

Quarta morte confirmada por rompimento de barragem - 10/11/2015

Samarco dará licença remunerada e fala em demissões - 10/11/2015

"Ruim com ela, pior sem ela", resume prefeito de Mariana - 10/11/2015

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