19 de novembro, de 2015 | 17:33

Creches conveniadas precisam entregar plano de trabalho

Documentos são necessários para os novos contratos de repasses de recursos públicos municipais

IPATINGA - As entidades conveniadas com a Prefeitura de Ipatinga, que atuam no atendimento a crianças na Educação Infantil, necessitam apresentar os seus planos de trabalho referentes a 2016 e toda a documentação necessária para se habilitarem a novos contratos de repasses de recursos públicos municipais. A data final para a entrega é 11 de dezembro.

Para o próximo ano, as entidades deverão elaborar planilhas de custos com a redução de 15% no valor dos repasses municipais, em relação a 2015. A diminuição dos convênios é uma das determinações contidas no Termo de Acordo assinado no Ministério Público do Trabalho para resolver o impasse na relação das conveniadas com o poder público municipal, que chegou a um ponto crítico em 2012.

Naquela época, as entidades enfrentavam grave situação de calamidade administrativa e endividamento pela falta de repasses de recursos conveniados no governo anterior. Em função disso, o Ministério Público do Trabalho de Coronel Fabriciano homologou uma Ação Civil Pública, cuja sentença impedia a abertura e renovação de convênios para atendimentos em creches e pré-escolas no município.