24 de novembro, de 2015 | 20:00

Primeira parcela do 13º deve ser paga até o fim do mês

Atraso no pagamento do abono pode gerar multa para empregador

IPATINGA – O fim do ano se aproxima e, com ele, a expectativa pelo recebimento do 13º salário. Em todo o país, trabalhadores aguardam o pagamento da primeira parcela do abono, que ocorre até o fim de novembro. Caso não efetue o pagamento, o empregador está sujeito à multa. Se constatar irregularidade, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho, como orienta o advogado trabalhista Grimaldo Bruno Fernandes Botelho.

O advogado observa que a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda, no máximo, até 20 de dezembro. “A única hipótese em que o empregado não vai ter direito, é se for dispensado por justa causa”, pontua. De acordo com o Ministério do Trabalho, tem direito ao 13º todo trabalhador que estiver submetido a contrato de trabalho em regime CLT, além de trabalhadores rurais e empregados domésticos, que também recebem o benefício.

Aposentados também recebem o 13º salário. O valor a ser pago aos funcionários corresponde a um 1/12 avos do salário total do ano, ou seja, entra como um salário inteiro além dos 12 meses já pagos. Daí vem o nome de 13º salário. Conforme a legislação, sobre a primeira parcela não há incidência de qualquer desconto, ficando os valores de imposto de renda, INSS e pensão alimentícia (se houver), para a segunda parcela.

Se o empregador descumprir com o pagamento, basta que o trabalhador faça uma denúncia no Ministério do Trabalho ou ingresse com uma ação na Justiça do Trabalho. Essa denúncia pode servir para que o sindicato entre com uma ação coletiva, posteriormente.

O advogado Grimaldo Bruno lembra que o 13º é de extrema importância para o trabalhador, que aguarda o valor para pagar dívidas e também participar de festas e comemorações de fim de ano. “Entretanto, é sempre importante lembrar e guardar uma parte para pagar impostos como IPTU, IPVA e outras dívidas que vêm com o início do ano”, aconselha o advogado.


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