22 de dezembro, de 2015 | 20:00

Mais prazo para circular sem habilitação

Condutores de cinquentinhas terão até o dia 29 de fevereiro de 2016 para retirarem a CNH A ou ACC

DA REDAÇÃO – Quem possui um ciclomotor, a popular cinquentinha, terá mais tempo para providenciar a habilitação necessária para pilotar o veículo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu prazo até 29 de fevereiro de 2016 para que o documento seja retirado pelo condutor. O órgão definiu ainda que os Centros de Formação de Condutores terão de oferecer aos interessados o curso teórico e prático específico para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). 

A informação consta nas resoluções 571/2015 e 572/2015, publicadas no Diário Oficial da União, na edição de 18 de dezembro. Com a determinação do órgão legislador máximo de trânsito no país, a exigência da habilitação aos usuários de cinquentinhas voltou a cair, temporariamente, após um vaivém de decisões judiciais sobre o assunto. A portaria 572/2015 reforça que, para pilotar o veículo, a pessoa deve ter ou a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”.

Já as autoescolas terão mais tempo para criar o curso específico para as cinquentinhas: 180 dias a partir da data da publicação. O processo de obtenção da ACC deverá ser mais rápido e barato. O usuário deverá cumprir 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. A determinação do Contran atende a uma reivindicação de associações e usuários que enfatizam que os ciclomotores são diferentes das motocicletas, haja vista que o veículo de baixo custo não pode exceder cinquenta quilômetros por hora.

O presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil (Asconcibra), Evaldo Santos, se queixou, no entanto, do prazo de adequação ser maior para as autoescolas, uma vez que enquanto os estabelecimentos não se ajustarem, os usuários estarão de pés e mãos atadas para retirarem a ACC.

A exigência do emplacamento e licenciamento das cinquentinhas continua. É necessário comparecer à unidade de trânsito para obter o número de placas, o valor do IPVA e do Seguro Obrigatório (DPVAT). A tabela de pagamento do DPVAT 2016, inclusive, foi divulgada na semana passada e o seguro agora tem uma categoria separada para os ciclomotores. O valor é de R$ 134,66 – diferentemente das motocicletas, das quais é cobrado R$ 292,01.

Mas a forma como o licenciamento dos ciclomotores tem ocorrido no estado desagrada à categoria, pontua Evaldo Santos, criticando a entidade responsável por Minas Gerais. Isso porque as taxas dos anos anteriores também são cobradas a quem possui o veículo há mais tempo. “Impetramos um mandado de segurança contra a Fazenda e o Detran”, cita o dirigente. Ele acrescentou que a associação também acionou a Justiça, para que usuários tenham a restituição dos valores retroativos que foram pagos. 


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