05 de janeiro, de 2016 | 17:40

Empresas têm até dia 29 para aderir ao Simples Nacional

O responsáveis pelos empreendimentos podem confirmar a opção até o último dia útil do mês

DA REDAÇÃO - As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, podem solicitar a opção até 29 de janeiro, último dia útil do mês.

Se deferido o pedido, a opção retroagirá ao início de janeiro de 2016. A Receita Federal recomenda que a opção seja solicitada no início do mês, "a fim de que o contribuinte tenha tempo suficiente para regularizar eventuais pendências apresentadas".

Enquanto o período de solicitação está aberto é permitido o cancelamento da solicitação, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento também não é permitido para empresas em início de atividade.

Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício.

O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço, também no site do programa. O resultado final das solicitações será divulgado em 17 de fevereiro.


ANTERIORMENTE:

Adesão ao Simples até dia 30/12 - 28/12/2015