08 de janeiro, de 2016 | 17:32

PMCF encaminha projeto para apreciação da Câmara

A abertura de crédito especial depende da aprovação dos vereadores

DA REDAÇÃO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano encaminhou nesta sexta-feira (8/1), projeto de lei à Câmara Municipal solicitando abertura de crédito suplementar adicional ao Orçamento 2016 no valor de R$ 2.203.098,02. Desse total, R$ 2.020.00,00 correspondem a recursos de convênio a ser celebrado com o Estado de Minas para execução de obras de infraestrutura urbana, principalmente, pavimentação de vias, cuja contrapartida do município é de 1%.

A outra parte do valor refere-se à emenda parlamentar do deputado estadual José Célio Alvarenga, o Celinho do Sinttrocel (PCdoB), sendo R$ 74.478,86 destinados à colocação de alambrado no campo do bairro Frederico Ozanan e R$ 108.619,16 à execução de praça no bairro Santa Terezinha II.

Outro projeto de lei encaminhado pela administração municipal ao Poder Legislativo, também para votação em caráter emergencial, propõe a alteração do caput do art. 3º da Lei 4.047/2015, que prevê suplementação com despesas de servidores, dívidas, convênios, recursos vinculados e precatórias. Conforme explica o secretário de Finanças, Erivaldo Andrade, tal iniciativa visa adequar o orçamento do município à determinação do Tribunal de Contas do Estado para limitar a suplementação de despesas previstas no orçamento para 2016. “É importante ressaltar que a limitação da suplementação de algumas despesas para este ano em 30% não retira dos vereadores a possibilidade de fiscalização nem causa prejuízo ao município, garantindo que não haja atraso de pagamento, inclusive, no pagamento dos servidores públicos”, esclarece. 

A abertura de crédito especial depende da aprovação dos vereadores, pois os recursos a serem utilizados devem estar incluídos no orçamento municipal, conforme prevê a Lei 4320/1964. “Nesse período de instabilidade econômica, devemos aproveitar as oportunidades para “fazer muito com pouco”. Temos a chance levar dignidade a muitos moradores investindo pouco dinheiro do município na pavimentação de diversas ruas da cidade, já que os mais de 2 milhões são proveniente de verba a fundo perdido. Conto com a colaboração dos vereadores para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirma  a prefeita Rosângela Mendes (PT).


SOBRE O ASSUNTO:

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