21 de janeiro, de 2016 | 20:00

Vereadores aprovam repasse de recursos a entidades

Comissão pede esclarecimentos sobre criação do cargo de agentes de trânsito

IPATINGA – A Câmara de Vereadores de Ipatinga aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de lei 4/2016, que autoriza o poder Executivo a transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais. A matéria ainda será apreciada em segunda votação. De acordo com o projeto, será repassado o total de R$ 18 milhões para 54 entidades.

Serão contempladas organizações das áreas de Saúde, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Educação e Assistência Social. 

Entre os beneficiados estão a Associação de Portadores de Epilepsia (Aape), Associação Loucos por Você e Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz, entre outros. Estão previstos, também, repasses para o Centro Infantil Barra Alegre, Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva e Centro de Convivência Maria Maria.

Dentre os pastas com maiores orçamento destacam-se a Educação, que destinará R$ 12,558 milhões, no total. Em 2015 o montante destinado ao segmento foi de R$ 15,896 milhões. O segundo maior valor será destinado via Fundo de Assistência Social, R$ 4,529 milhões, quantia que no ano passado foi de R$ 6,128 milhões. A área de Serviços Urbanos e Meio Ambiente terá R$ 200 mil, a serem encaminhados para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga e para Associação dos Catadores de Material Reciclável do Vale do Aço (Amavale). 

Prorrogação

Um dos projetos aprovados na sessão do Legislativo, o 1/2016 prevê a alteração da de Lei 3.193 de 2013. Com a aprovação, haverá a alteração na contratação de servidores por tempo determinado, de qualquer área. A medida atinge principalmente os servidores do Programa Saúde da Família. Cerca de 100 servidores com contrato de 24 meses, com vencimento nos próximos dias, poderão ser prorrogados, sem a necessidade de outro processo seletivo. A aprovação foi comemorada por funcionários da Saúde que estavam no plenário.

Agentes de trânsito

O Projeto de Lei 8/2016, que prevê a criação do cargo de agente de trânsito, foi diligenciado e não entrou na pauta de votação. A comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente questiona junto ao poder Executivo o impacto do percentual de gastos com pessoal que a lei acarretará.

A proposta original prevê a redução de 48,54% de cargos na estrutura do poder Executivo e resultaria em uma economia de R$ 8,579 milhões. Esse montante seria destinado à manutenção dos novos cargos de agentes de trânsito. A comissão da Câmara solicita esclarecimento sobre quais cargos serão cortados para atingir o percentual proposto de redução.  

Recentemente, a Prefeitura de Ipatinga enviou para a Câmara o projeto para a criação do cargo público de agente de trânsito. Atualmente, o trabalho de fiscalização no município é feito pela Polícia Militar, por meio de seu departamento de trânsito.