01 de fevereiro, de 2016 | 20:00

Limite de gastos em campanha trará dificuldade para candidatos

Prestação de contas e redução de recursos serão os desafios deste pleito

IPATINGA – Este ano, os candidatos aos cargos de vereador e prefeito terão o desafio de equilibrar os gastos de campanha. Com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral em 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso, as eleições de 2012. Em Ipatinga, especialistas em Direito Eleitoral acreditam que os candidatos terão um desafio com as novas regras. 

Entre as cidades da região e que fazem parte das zonas eleitorais 130, 131, 348, 97 e 98, os limites de gastos para 2016, são: Ipatinga, R$ 1,128 milhão (prefeito) e R$ 75 mil (vereador); Timóteo R$ 794 mil (prefeito) e R$ 45 mil (vereador); Fabriciano, R$ 529 mil (prefeito) e R$ 38 mil (vereador); Santana do Paraíso, R$ 162 mil (prefeito) e R$ 12 mil (vereador); Ipaba, R$ 100 mil (prefeito) e RS 10 mil (vereador); Antônio Dias, R$ 147 mil (prefeito) e R$ 8 mil (vereador); Jaguaraçu, R$ 100 mil (prefeito) e R$ 10 mil (vereador). Os valores serão atualizados em 20 de julho.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. No Vale do Aço, nenhuma cidade teve segundo turno na última eleição, por não reunir mais de 200 mil eleitores em nenhuma delas.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição. A norma diz ainda que, nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Avaliação
Advogado especialista em Direito Eleitoral, Vinícius Milanez faz uma avaliação positiva das mudanças, uma vez que, além de reduzir o tempo de campanha, as novas regras diminuíram também o gasto. Essa medida pretende baratear a campanha e ser um processo com participação mais efetiva da população. Ele explica que, nessa concepção, mesmo as pessoas que não possuem tantos recursos financeiros, poderão disputar.
O advogado observa que a grande novidade é a publicidade e a divulgação dos gastos.

“Entendo que o pleito ficou mais complexo, porque com essas novas regras eleitorais de gastos de campanha serão combatidos o excesso, mas muitas pessoas não estão informadas. Apesar de estar no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a desinformação será o maior problema nesse processo eleitoral”, avalia.

Vinícius acrescenta que outro desafio será fazer uma campanha com poucos recursos. Em 2016, não se pode mais contar com o dinheiro de pessoa jurídica, os maiores doadores de campanha. “O maior desafio que vejo é medir quanto eles vão gastar, terá de ser muito próximo da realidade. Vejo também que caixa dois dificilmente vai existir, não dá pra dizer que irá sumir, mas acho muito difícil, porque a fiscalização será bem maior que nos anos anteriores”, aponta.

Também especialista em Direito Eleitoral, José Ailton Alves vê com bons olhos as mudanças. “É uma forma de evitar a gastança no processo eleitoral. Além da possibilidade de igualdade de condições na disputa. Entretanto, acredito que haverá dificuldade na prestação de contas. No geral, acredito que estamos caminhando para a moralização do processo”, enfatiza. 

Reinvenção
Os dois profissionais concordam que as campanhas eleitorais precisarão ser reinventadas, e os marqueteiros terão de rever os conceitos para um novo processo eleitoral. Neste pleito, o candidato com dinheiro para gastar terá de demonstrar a origem do recurso. O que será um desafio para os coordenadores de campanha, não somente para os candidatos.