22 de fevereiro, de 2016 | 17:40

Aperam deposita R$ 5.962 milhões em juízo, referentes ao IPTU

Timóteo ainda aguarda notificação sobre pedido de revisão judicial dos valores

TIMÓTEO – A Aperam South América depositou em juízo, no dia 15 de fevereiro, R$ 5.962.369,60, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido ao município de Timóteo. O débito referente ao tributo devido pela empresa ao município é motivo de divergência, como divulgado pelo DIÁRIO DO AÇO recentemente. Conforme a Prefeitura de Timóteo, o montante devido gira em torno de R$ 17 milhões. A empresa estima o valor em R$ 9 milhões.

Na última semana, a companhia antecipou que, por falta de um entendimento técnico entre as partes até o vencimento do IPTU com desconto (15/2), não restou outra opção senão a de ajuizar uma ação visando à revisão judicial dos valores cobrados pela Prefeitura de Timóteo. Assim, em 2016, a empresa pagará, em juízo, o valor que entende ser efetivamente devido ao município, nos termos da Lei.

A prefeitura destacou que as alíquotas e critérios para cálculo de IPTU são estabelecidos por lei e que as áreas industriais são taxadas de forma diferenciada pelo impacto que causam às cidades, sendo este um formato adotado em todo o país. A PMT reitera que planejou todo o seu orçamento de 2016 incluindo como receita o valor lançado em relação ao IPTU dos imóveis da Aperam. Caso não seja revista essa decisão, fatalmente terá de tomar medidas administrativas drásticas de contenção de despesas, incluindo demissões e fechamento de serviços oferecidos à população.

Nessa segunda-feira (22), a Procuradoria Geral do Município pontuou que ainda não foi citada para se manifestar no processo impetrado e aguarda a sua intimação. “Curiosamente, a empresa alegou que depositaria em juízo o valor que entende como correto, mas na ação na Justiça o valor é de aproximadamente R$ 9 milhões e depositou R$ 5.962 milhões”, citou o procurador-geral, Heyder Torre.

Procurada, a Aperam informou, nessa segunda-feira, que não há novidade e o processo segue seu curso normal. “A Aperam depositou a parte incontroversa do tributo no valor de aproximadamente R$ 6 milhões no dia 15/02, prazo para pagamento com desconto. A Aperam busca que seja cobrado o IPTU sobre o valor venal de seus imóveis”, diz a nota enviada pela empresa, que não informa o montante que considera como sendo o correto. 


SOBRE O CASO:

PMT e Aperam divergem sobre valor de IPTU - 17/02/2016