24 de fevereiro, de 2016 | 17:00

Paraíso e Estado estudam custeio de aeroporto

Governo repassaria maior parte dos R$ 400 mil, mensalmente. Município arcaria com 1%

IPATINGA – O prefeito de Santana do Paraíso, Antônio Afonso Duarte, o Zizinho (PT), disse que o município e o governo de Minas estudam a elaboração de uma minuta para evitar o fechamento do aeroporto regional. Conforme os entendimentos em curso, o Estado se comprometeria em repassar 99% do custeio do aeroporto regional e Paraíso assumiria 1% do montante para garantir a continuidade das operações.

Anualmente, o valor para operação é de R$ 4,464 milhões. Caso o acordo seja feito, o governo mineiro arcaria com R$ 4,419 milhões e o município com R$ 44.640 mil. A declaração foi dada após reunião ordinária da Associação de Municípios Pelo Desenvolvimento Integrado (Amdi), presidida por Zizinho, nessa quarta-feira (24).

O DIÁRIO DO AÇO acompanha o imbróglio envolvendo a administração do aeroporto, de propriedade da Usiminas. Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou às empresas Azul Linhas Aéreas e Flyways Linhas Aéreas, que operam no aeroporto regional, ofício informando que as atividades serão suspensas a partir do dia 12 de março. 

Na semana passada, o prefeito de Santana do Paraíso foi convocado pelo secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, que explicou as razões alegadas pela Usiminas para se desligar da operação do aeródromo e as dificuldades do Estado para darcontinuidade às operações. Ao mesmo tempo em que o governo de Minas não quer o local fechado, admite dificuldade legal em assumir o equipamento. “E jogou a batata quente para Paraíso, por ser a cidade onde está localizado o aeroporto. Estamos estudando a forma legal de o município fazer isso e só podemos assumir por meio de um decreto de emergência”, detalha o prefeito.

Zizinho destaca que o município não pode assumir sem saber das condições reais e legais. “É uma situação crítica, mas temos nos reunido com nosso (setor) jurídico para ver como fazer. Até porque, a operação de aeroportos não é papel do poder Público. Mas estamos empenhados e, junto com o governo, vamos dar uma resposta positiva, em caráter de emergência”, assegurou o chefe do Executivo municipal.

Ele acrescenta que o município assume em uma condição emergencial, para que o aeroporto não feche as portas, e o Estado continua o processo de licitação. O município assume o ônus, tanto com a questão emergencial, quanto na questão de repasse de 1% do recurso. O esforço é também em razão dos aproximadamente 60 funcionários que seriam demitidos.

“São pessoas da região e isso seria ruim. Estamos discutindo com o Estado e também com a empresa que faz o gerenciamento (Sosicam), pois não podemos cometer atos ilegais que possam trazer problemas no futuro”, destacou Zizinho.

Valor
O prefeito pontua que o 1% não será o problema para o município, porque daria algo em torno de R$ 4 mil ao mês. No entanto, como será um gasto a mais, será necessária a aprovação da Câmara de Vereadores. Assim não basta a vontade do Executivo. “Para tal, estamos elaborando um projeto de lei para ter essa aprovação, mas que não é um prejuízo para o município, que arrecada imposto pelo aeroporto na casa de R$ 12 mil. Se fecha, deixamos de recolher. Permanecendo aberto, recolhemos R$ 12 mil e repassamos R$ 4 mil”, resume.

Prejuízo regional

Para o prefeito de Santana do Paraíso, Antônio Afonso Duarte, o Zizinho, o fechamento do aeroporto seria prejudicial pela importância não apenas para Paraíso, mas para todo o Vale do Aço. “Sabemos dessa importância econômica, tanto do transporte de passageiros e até mesmo de sangue (e transplantes de órgãos) para os hospitais de nossa região”, observa.

A preocupação do município vem de muito tempo, conforme explica o prefeito, desde que assumiu a prefeitura em 2013, quando já participava de discussões com a Anac e o Estado. Nesta época, a Usiminas já não demonstrava interesse em continuar operando o aeroporto, por entender que não é apenas de seu interesse, e sim (de interesse) público.

Zizinho recorda que o governo estadual anterior protelou em tomar uma decisão sobre assumir o aeroporto de forma legal, fazendo as licitações, como a lei determina. “Vínhamos chamando a atenção em âmbito regional, de Estado e também União quanto a essa preocupação, porque sabemos que não podemos deixar esse aeroporto fechar”, concluiu Zizinho.


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