29 de fevereiro, de 2016 | 18:00

Prefeitura de Ipatinga presta contas do ano de 2015

Relatórios reforçam que crise da Usiminas reflete na arrecadação do município

A Prefeitura de Ipatinga promoveu, na manhã desta segunda-feira (29/02), audiência pública de prestação de contas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação dos integrantes da Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária, vereadores  Agnaldo Bicalho e Nilson Lucas, além da vereadora Lene Teixeira, representantes da Controladoria Geral e da Secretaria Municipal de Fazenda, corpo técnico da Prefeitura e do legislativo, bem como representantes da comunidade.

Os dados do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do sexto bimestre do ano anterior foram detalhados pelo controlador do município, Lincoln Matos Haussmann. Os documentos reforçam as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município ao longo do exercício de 2015.

Segundo os relatórios, da meta orçamentária planejada de R$ 885,6 milhões, o município teve efetivamente uma receita arrecadada de pouco mais de R$ 610 milhões. “A principal justificativa para a frustração da receita foi a retração econômica ao longo do ano, que provocou perdas significativas de arrecadação tributária”, declarou o controlador geral da Prefeitura de Ipatinga, Lincoln Matos Haussmann.

De uma queda de quase R$ 30 milhões de receitas, o principal impacto foi no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que ficou 10,88% abaixo do previsto. O tributo teve um déficit de R$ 18,5 milhões, reflexo da crise econômica vivenciada pela Usiminas, que tem afetado diretamente as receitas públicas de Ipatinga. “A queda na produção industrial interfere também nas demais atividades econômicas no município. A consequência é a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que atualmente é a principalmente fonte de recursos próprios do município”, enfatizou o controlador geral.

Gestão de gastos
Apesar da grave crise econômica que o município atravessa, a Administração Municipal vem mantendo a gestão de gastos dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida consolidada líquida sofreu um crescimento, atingindo o índice de 16,01% de endividamento, mas ficando dentro dos patamares aceitáveis. O estoque da dívida fundada encontra-se atualmente em R$ 116,3 milhões, resultado principalmente de contratos de financiamentos de obras de infraestrutura urbana e parcelamento de dívidas previdenciárias ambas de longo prazo.

A despesa com os servidores públicos alcançou 50,64% da receita corrente líquida, em 2015, mantendo-se dentro do limite prudencial. No orçamento executado durante o ano, os investimentos em saúde (26,39%) e educação (26,61%) superam o mínimo constitucional de 15% e 25%, respectivamente.

Ipatinga investiu R$ 247 milhões em serviços de saúde em 2015

Um balanço sobre os investimentos no sistema público de Saúde de Ipatinga também foi apresentado na manhã desta segunda-feira (29/02), durante audiência pública no plenário da Câmara Municipal. Mesmo em um cenário de crise econômica nacional e queda de receita nos cofres do município, a Prefeitura superou os investimentos na área da saúde, alcançando o total de R$ 247 milhões, que representa 26,39% da receita. A Emenda Constitucional 29 obriga os municípios a investirem, no mínimo, 15% da receita anual em saúde.

No terceiro quadrimestre de 2015, a Prefeitura investiu R$ 88,2 milhões em custeio, manutenção e ampliação dos serviços ofertados à população.
Apenas em recursos próprios do município foram aplicados R$ 34,5 milhões na saúde.

Para o secretário de Saúde de Ipatinga, Eduardo Penna, manter o sistema de saúde municipal em funcionamento tem sido com desafio. “Temos trabalhado para organizar e custear todos os serviços ao cidadão. E, mesmo neste cenário de dificuldades, precisamos vislumbrar condições melhores para prestação dos serviços à população, com a reestruturação e ampliação da rede municipal", resumiu o secretário, acompanhado da equipe técnica da Secretaria de Saúde.

A audiência pública contou com a presença dos vereadores Lene Teixeira, da Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem Estar Social do Legislativo, e vereador Nilson Lucas, da Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária. Também estiveram presentes representante do Conselho Municipal de Saúde, Maria José de Sousa e representantes das Comissões Locais de Saúde.