05 de março, de 2016 | 09:30

Campanha quer devolução de recursos arrecadados com bandeiras tarifárias

Proteste ajuizou Ação Civil Pública contra Agência Nacional de Energia Elétrica

IPATINGA – Campanha promovida pela Proteste, que é uma Associação de Consumidores, defende a devolução aos consumidores dos recursos arrecadados com o sistema das bandeiras tarifárias nas contas e luz. O movimento é intitulado “Quem cala paga mais luz”. A entidade ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal de Brasília, pedindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compense, em média, R$ 106,79 por residência pelos prejuízos durante o período de vigência das bandeiras tarifárias.

A intenção da Proteste é que o governo acabe de vez com esse sistema. “Nada impede que, na estação seca, a bandeira volte a ser amarela ou vermelha e a conta volte a aumentar. A redução de 6% na conta de luz é irrelevante, diante dos mais de 50% de reajuste no ano passado”, ressalta a entidade.

Conforme informou a Proteste, os brasileiros pagaram R$ 14,7 bilhões com essa cobrança. Também faz parte da campanha uma petição que será entregue ao Ministério de Minas e Energia pelo fim das bandeiras. Na terça-feira (1º), teve início o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo o custo extra para R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Essa taxa deixará de ser cobrada a partir de abril, quando será adotada a bandeira verde.

Para o taxista Roberto Silva, as contas de luz de sua casa vieram “caras demais” nos últimos meses. Ele observa que, antes das bandeiras tarifárias, pagava em média R$ 210, valor que agora é de R$ 260. “É muito caro. É bom saber que alguma entidade está cobrando essa diferença. Porque dinheiro não está fácil de ganhar. Qualquer quantia que voltar para o bolso é lucro. E será muito bem-vindo”, destaca.

O servidor público Jacinto de Assis também vê com bons olhos a possibilidade de reaver a quantia paga. “Ninguém espera receber de volta um valor pago pela conta de luz, mas é claro que é muito bom saber disso. Tomara mesmo que essa associação consiga provar a teoria e o dinheiro seja devolvido”, opinou.

Sistema
O sistema de bandeiras tarifárias começou a ser adotado no país em janeiro do ano passado e, desde então, a bandeira aplicada era a vermelha, que significa o maior patamar de cobrança extra nas contas de luz. Mas, com a melhoria das condições dos reservatórios das hidrelétricas, a bandeira passou a ser amarela, a partir do dia 1º de março, o que significa um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. Em abril, a bandeira passará de amarela para verde, ou seja, não haverá custo extra para os consumidores.

A Aneel informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a ação da Proteste, mas explicou que o sistema de bandeiras tarifárias foi criado com o objetivo de sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

Conforme a agência, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. “As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores. Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar”, concluiu a Agência.