17 de março, de 2016 | 17:33

Com de impasse do IPTU da Aperam, Timóteo anuncia cortes

Contingenciamento deverá poupar aos cofres públicos R$ 9,4 milhões no decorrer do ano

TIMÓTEO – A administração municipal de Timóteo afirmou que vai enxugar mais gastos para manter o funcionamento da máquina pública até o fim do ano. Isso para contornar o encolhimento da arrecadação do município projetada para 2016, e agravada pelo impasse do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devido pela Aperam South America. O Executivo afirma que vai impetrar recurso no caso de revisão do valor do imposto, levado pela companhia ao Judiciário da Comarca.

O anúncio do contingenciamento foi feito pelo prefeito Keisson Drumond (PT), acompanhado de sua equipe de governo na quarta-feira (17). As medidas enumeradas pelo petista, são: corte de 20% no gasto com os comissionados; suspensão de compras e despesas com recursos próprios - salvo os serviços essenciais da cidade; cancelamento de festividades do aniversário do município; suspensão das férias dos servidores que não estão com o benefício acumulado; economia de energia nas repartições públicas e, finalmente, renegociação da dívida com o Banco do Brasil. "São medidas necessárias que evitarão uma crise maior", resumiu o prefeito.

Os cortes tabelados pelo governo municipal deverão poupar aos cofres públicos R$ 9,4 milhões no decorrer do ano. A receita estimada até dezembro de 2016, e aprovada pelo Legislativo no ano passado, é de R$ 198,2 milhões. No entanto, frente às quedas e retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasses da União e outras arrecadações, o governo de Timóteo alega que lida agora com outro desfalque nos cofres: o IPTU da maior pagadora de tributos da cidade, a Aperam.

PMT e Aperam divergem do valor devido do imposto e o caso está sub judice. No ano passado, uma equipe da prefeitura, incluindo engenheiro, arquiteto e topógrafo fez uma avaliação técnica da planta da empresa. Áreas que não estavam cadastradas foram lançadas e, somadas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado no ano, foi apontado pelo município o valor de R$ 16,9 milhões referente ao IPTU do exercício.

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Com o desconto de 15% concedido até o dia 15 de fevereiro, a empresa teria que pagar R$ 13,9 milhões à administração pública. O município ainda alega que a totalidade de áreas do subsolo da empresa sequer foi relacionada. A companhia contratou uma consultoria para se contrapor os levantamentos apontados pelo município.

No fim de 2015, a empresa apresentou recurso junto à prefeitura em desacordo com o valor. O município negou. No último mês de janeiro, após a receita projetada para 2016 pelo governo, a Aperam fez novo pedido de reconsideração, rejeitada novamente pelo Executivo. A Aperam, então, acionou a 2ª Vara Cível e fez um depósito judicial no valor de R$ 5,9 milhões, valor com o desconto para pagamento à vista previsto em lei.

A diferença no valor líquido apontado pela PMT e paga em juízo pela Aperam é de R$ 7,9 milhões. Citada nos autos, a Procuradoria Geral de Timóteo diz que vai recorrer no processo na próxima semana. O titular da pasta, Heyder Leonardo Torre, acredita na celeridade da apreciação da matéria. “Apresentaremos nossa contestação, juntando aos autos todos os relatórios técnicos feitos pela equipe de servidores efetivos de Timóteo. Acreditamos que não é necessária perícia técnica, uma vez que os documentos são fartos. Todo o serviço feito pela prefeitura foi acompanhado por técnicos da Aperam”, frisou.

Em nota, a Aperam reafirmou que “todos os pleitos de revisão do IPTU formulados pela empresa estão em estrita conformidade com a legislação vigente”. “A Aperam está reivindicando seus direitos no que se refere à aplicação correta da lei. Pagar um valor de IPTU mais justo é defender a competitividade da empresa, imprescindível para a sustentabilidade dos negócios”, enfatizou.

 

SOBRE O ASSUNTO:
 

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