31 de março, de 2016 | 18:18

Prefeitura apela à Câmara pela aprovação de verba para idosos

Legislativo fabricianense aponta discrepâncias em projeto de lei

FABRICIANO – A falta de sintonia entre o Executivo municipal e a Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano resulta em um novo impasse. Dessa vez, o governo municipal quer a aprovação no Legislativo, “a toque de caixa”, de um projeto de lei que visa abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 709 mil para atender deliberações do Conselho do Idoso na cidade. Na Casa Legislativa, a matéria teve tramitação suspensa. Isso porque os parlamentares querem esclarecimentos sobre a execução do valor pleiteado.

O assunto foi tratado em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira (31), na Prefeitura de Fabriciano. A secretária de Assistência Social, Júlia Restori, falou aos jornalistas acompanhada de representantes do Conselho Municipal do Idoso e de entidades socioassistenciais ligadas ao órgão, além do vereador Marcos da Luz (PT). 

Júlia Restori explicou que em 19 de fevereiro deste ano foi encaminhado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 2.690/16, de autoria do Executivo. A matéria protocolada em caráter de urgência versa sobre a abertura de crédito para a execução de R$ 709.031,97, em virtude do recebimento de doações para o Fundo Municipal do Idoso.

Trata-se da renúncia fiscal feitas por empresas como a Cenibra e a Anglo American, que viabilizaram doação ao fundo, além de diversas outras captações, esclareceu a titular da Assistência Social. O pedido de abertura de crédito suplementar ocorre porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 não previu as doações, feitas nos meses de novembro e dezembro do ano passado. Além disso, o Legislativo, quando despachou a LOA deste ano, restringiu o remanejamento orçamentário pelo Executivo de 20% para 2%. Assim, ao abrir créditos suplementares a PMCF precisa submeter à apreciação da Câmara.

 

A secretária pontuou que a partilha dos recursos do Fundo Municipal do Idoso ocorreu por deliberação do Conselho do Idoso, que tem legalidade para a ação. Foram contemplados dois projetos da Associação Beneficente Ágape, no total de R$ 574 mil; R$ 126 mil para iniciativas do Lar dos Idosos Antônio Frederico Ozanam; R$ 62 mil à Obra Social Redentorista; e, finalmente, R$ 14 mil à entidade Despertar da Bela Idade. Existem, ainda, outros cerca de R$ 100 mil doados por outra empresa para o mesmo fundo.

"Vago"

O presidente do Legislativo, Nivaldo Lagares Pinto, o Querubim (PDT), informou que a matéria está com tramitação suspensa. Ele informou que antes do PL ser levado à votação, o Conselho do Idoso será convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças, Orçamento e Avaliação da CMCF sobre os critérios utilizados na distribuição do montante às entidades.

O parlamentar alegou delonga do Executivo no envio da matéria e chamou de “vago” o projeto de lei. No prazo legal de 45 dias para votação do PL em caráter de urgência, Querubim lembrou que o texto já foi devolvido ao Executivo com pedido de esclarecimentos. A resposta da PMCF veio antes da última reunião ordinária, ocorrida na terça-feira (29). Mas, para o vereador, as informações continuaram “rasas”, não permitindo a inclusão do PL na ordem do dia.

Querubim questiona o porquê de o Lar dos Idosos ter recurso aquém das outras citadas. Na avaliação do parlamentar, a casa de longa permanência está sucateada e passa por dificuldades financeiras. “Para uma só entidade, a matéria prevê a destinação de mais de R$ 574 mil, enquanto o Lar dos Idosos tem previsão de recebimento de quase R$ 127 mil. Penso que, neste caso, temos que inverter a prioridade”, acrescentou.



Prerrogativa

Em contrapartida, Júlia Restori enfatizou que cabe somente ao Conselho Municipal do Idoso a prerrogativa de “deliberar sobre a partilha dos recursos”. “Temos que entender que todo o processo se deu por meio da captação de recursos. As entidades tem a prerrogativa de captar recursos e ao captá-lo, o recurso já é carimbado para determinada entidade. Dessa forma, a entidade fica com 80% do valor captado, 20% fica para o Fundo e, desses 20%, 10% são destinados a entidades de longa permanência, como o Lar dos Idosos, e 10% para partilhar com os demais projetos apresentados”.

Querubim disse que irá convocar reunião extraordinária tão logo os parlamentares tiverem o detalhamento dos recursos obtidos e os critérios de destinação. “Queremos segurança das informações. Queremos votar o projeto corretamente”, disparou.


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