16 de abril, de 2016 | 10:43

“Acordo sobre Rio Doce deve incluir a sociedade”

Falta de participação popular será um dos argumentos que o Ministério Público de Minas Gerais

DA REDAÇÃO - A falta de participação popular será um dos argumentos que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) usará para questionar o acordo firmado entre a União, os Estados de Minas e do Espírito Santo e as empresas Vale, Samarco e BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado), em novembro do ano passado.

A revelação foi feita na quinta-feira (14), pelo promotor de Justiça de Aimorés, Stefano Naves Boglione, durante audiência pública realizada neste município do Vale do Rio Doce pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), criada pelas Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O promotor destaca que o MP já verificou outras irregularidades no acordo, que serão questionadas. O documento foi assinado por órgãos ambientais das três esferas de governo e pela Fundação Nacional do Índio. Não participaram o Ministério Público e nem representantes dos comitês de bacias ou das comunidades atingidas pela tragédia. “Não houve uma consulta sequer à população afetada”, criticou o promotor.
A deputada Luzia Toledo (PMDB-ES), coordenadora da Cipe, defendeu que é preciso garantir que todos os envolvidos participem da definição, acompanhamento e desenvolvimento de todas as ações previstas no acordo.

Ela explicou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado prevê investimentos de R$ 20 bilhões nos próximos dez anos pela mineradora, para a recuperação e revitalização da Bacia do Rio Doce e indenização dos prejudicados. Até 2018, segundo a parlamentar, serão aplicados R$ 4,4 bilhões; de 2019 a 2021, devem variar de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão; e a partir de 2022, os valores serão definidos de acordo com o desenvolvimento das ações. Dentre as medidas previstas, está a compensação aos pescadores, produtores, povos indígenas e população atingida; estímulo à retomada das atividades econômicas nos municípios e obras de saneamento básico para interromper o processo de contaminação do rio. O acordo ainda não foi homologado.

A presidente da Cipe Rio Doce, a deputada mineira Celise Laviola (PMDB), afirmou que vai solicitar a participação da comissão na fundação que será criada para gerir o fundo. “O Rio Doce é a vida de nossa região. Precisamos sentir que o rio tem vida, para que tenhamos vida também”, disse ela.

Campanha
O promotor Stefano Boglione convidou os participantes da reunião a participarem da campanha “Mar de Lama, nunca mais”, promovida pelo Ministério Público mineiro. O objetivo é coletar pelo menos 10 mil assinaturas para a apresentação de um projeto de lei que restrinja o licenciamento de barragens de rejeitos.

Segundo ele, o projeto prevê que toda empresa licenciada deposite uma caução para assegurar recursos, caso haja alguma tragédia, para recuperar qualquer dano. Também obriga inspeções quinzenais, custeadas pelas empresas, durante a instalação da barragem. A proposta visa, também, proibir construção de barragens a menos de dez quilômetros de alguma comunidade. Outra proposta é obrigar auditoria técnica de segurança periódica, também custeada pelo empreendedor.

A lei, segundo o promotor, estimularia a extinção da construção de barragens de rejeitos. “A empresa terá que apresentar laudo para provar que não há alternativa técnica à construção da barragem”. O formulário de assinatura da campanha pode ser acessado no site da campanha.