19 de abril, de 2016 | 18:00

Último mês para regularizar o licenciamento

Abril é o último mês para pagar o IPVA, DPVAT), Taxa de Licenciamento e eventuais multas

DA REDAÇÃO - Os proprietários de veículos que ainda não regularizaram a situação tributária devem ficar atentos. Abril é o último mês para pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório (DPVAT), Taxa de Licenciamento e eventuais multas. O pagamento destes encargos é indispensável para que o veículo tenha o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2016.

O calendário para a renovação do CRLV foi publicado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no dia 4 de março, no Diário Oficial Minas Gerais. A Portaria nº 291 usa como base o número final das placas para indicar o mês de vencimento do licenciamento. Com isso, veículos com placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5 terão que apresentar o licenciamento 2016 em maio. Já para os veículos cujas placas terminam em 6, 7, 8, 9 e 0: licenciamento em junho.

O CRLV 2016 será enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CRLV 2016 não será emitido, e o proprietário será informado, desde que o endereço esteja devidamente atualizado no sistema do Detran. Muitos proprietários, que pagaram antecipadamente todos os encargos já receberam o novo licenciamento.

Até o último dia dos meses estabelecidos na portaria, o proprietário de veículo automotor poderá apresentar o CRLV 2015 para fins de fiscalização. Para maior tranquilidade dos proprietários de veículos registrados em Minas Gerais, o departamento informa que enviou comunicado indicando prazo para licenciamento 2016 aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados, por meio do Denatran.

Multa
Circular sem o licenciamento anual é considerado, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo. Em caso de não recebimento da documentação, basta verificar no site do Detran MG a opção “consulta situação do veículo” para informações sobre os motivos do não licenciamento.