28 de abril, de 2016 | 05:27

Acionistas da Usiminas fazem assembleia nesta quinta-feira

Cade autoriza a principal concorrente e acionista minoritária eleger membos para os conselhos de administração e fiscal

O Conselho de Acionistas da Usiminas tem agendada para esta quinta-feira, uma Assembleia Gerald Ordinária (AGO). Há um clima de expectativa, depois que o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, no dia 26/4, por três votos a dois, permitir à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) eleger membros dos conselhos de administração e fiscal da concorrente Usiminas. A decisão deverá impactar o resultado da Assembleia Geral Ordinária desta quinta-feira. 

Dois conselheiros (Alexandre Cordeiro Macedo e Márcio de Oliveira Júnior) concordaram com o entendimento do presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho. Na sexta-feira passada, Carvalho publicou despacho acolhendo um parecer anterior feito pelo procurador-chefe do órgão antitruste, Victor Santos Rufino.

Carvalho entendeu ser possível autorizar a CSN a eleger dois conselheiros para o conselho de administração e um para o conselho fiscal da Usiminas na AGO do dia 28.

A Usiminas recorreu da decisão que pode permitir a eleição de conselheiros indicados pela rival CSN. No documento enviado ao Cade e elaborado pelo escritório Levy & Salomão, a Usiminas afirmou que o presidente do Cade, Vinícius de Carvalho, não tinha competência legal para autorizar sozinho “flexibilização” do acordo que tirou direitos políticos da CSN na Usiminas. Levada a plenário, a decisão do presidente foi referendada.

A Usiminas vive há seis meses o conflito entre seus dois controladores, os grupos Nippon Steel e Techint, que não conseguem chegar a consenso sobre indicação de seus representantes para o Conselho de Administração da maior produtora brasileira de aços planos em capacidade instalada.

A briga resultou  na escolha para presidência do Conselho da Usiminas do advogado Marcelo Gasparino, indicado por acionistas minoritários na eleição de abril do ano passado, que ainda não permitia a participação da CSN, maior acionista minoritária da companhia.

Com a flexibilização aprovada pelo Cade, analistas afirmam que há riscos de representantes minirotários serem eleitos para a presidência do Conselho da Usiminas.

No recurso da Usiminas, derrubado com a decisão no plenário do Cade, advogados da sierúrgica mineira  também questionam a independência dos conselheiros indicados pela CSN. Um deles é Gesner de Oliveira, ex-presidente do Cade e consultor da CSN em uma disputa societária da empresa contra a mineradora Vale em meados da década de 2000.

Já publicado:


Diretoria da Usiminas tem salários reduzidos

Usiminas reduz prejuízo no primeiro trimestre


Entenda a hitória da crise

Ao deixar a CSN eleger membros para os conselhos, o Cade flexibilizou imposições tomadas em 2014. Pelas regras do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado com o Cade na época, a CSN recebeu restrições quanto aos seus direitos políticos na empresa, no momento em que entrou no mercado comprando várias ações da empresa concorrente.

Recentemente, a CSN solicitou ao Cade a flexibilização das restrições políticas alegando que a Usiminas “não é mais a mesma empresa” por estar em situação “seriamente agravada, com alta capacidade ociosa em razão do cenário externo e interno”. A CSN disse ainda que, com a saída da Previ (cuja participação foi comprada pela Ternium), o único grupo institucionalizado com participação organizada na Usiminas — a GF Gestão de Recursos — não consegue por si só exercer de maneira efetiva os direitos societários que defendam os interesses dos acionistas minoritários.

A CSN também alega que a Usiminas corre risco de entrar em recuperação judicial com “prejuízo incalculável para os acionistas” por causa da deterioração da siderurgia nacional, da entrada de novos concorrentes no mesmo mercado (ArcelorMittal e Gerdau, além das importações) e do próprio impasse entre acionistas — os controladores Nippon Steel & Sumitomo Metal Corporation (NSSMC) e Ternium também estão em um embate sobre diferentes propostas de aporte de capital na Usiminas, o que poderia diminuir a participação da CSN.

A Usiminas se posicionou contra os pedidos da CSN, alegando que a verdadeira intenção da rival é a de “enfraquecer a concorrente no mercado de aços planos, em momento que percebe poder funcionar como ‘fiel da balança’ entre controladores, tirando capacidade decisória dos minoritários concorrencialmente neutros”, além de “aumentar seu poder de barganha na disputa societária entre os grupos Nippon e Ternium e, assim, criar valor prêmio para sua participação acionária na companhia”.

A Nippon sustentava que as condições da Usiminas que fomentaram as decisões restritivas tomadas pelo Cade no passado permanecem inalteradas, “não havendo ineditismo na nova manifestação da CSN”.

Depois de ouvir as partes, a Procuradoria Federal do Cade recomendou a revisão das restrições por entender haver fatos novos em dois pontos: há agravamento da situação da Usiminas e a AGO de quinta-feira destina-se à eleição dos conselhos de administração e fiscal, “não sendo uma mera reposição do quadro administrativo como no ano anterior”.

“A situação financeira e corporativa da Usiminas é extremamente delicada, necessitando inclusive de aporte de capital. Entendemos que estas circunstâncias merecem a atenção da autoridade antitruste”, afirma o procurador Rufino – cujo parecer recomendou voto favorável à CSN. O entendimento de Rufino foi seguido pelo presidente do Cade e pelos demais conselheiros do órgão antitruste.

O pedido da Usiminas ao Cade para reconsiderar a decisão aceitava uma eventual flexibilização do acordo da CSN com o órgão se a assembleia de quinta-feira não eleger representante dos minoritários para o Conselho da siderúrgica.

Neste caso, os advogados da Usiminas defendem “a utilização das ações da CSN para se convocar uma nova assembleia para eleição dos representantes indicados pelos demais minoritários por voto em separado”. (Com informações de agências)