12 de maio, de 2016 | 11:04

Juiz determina que Prefeitura de Ipatinga quite o 13º do funcionalismo

Liminar obriga município a pagar, dentro de 15 dias, benefício aos servidores municipais

O juiz titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga, Fábio Torres, acatou pedido de liminar em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi) e determinou que a Prefeitura de Ipatinga faça a quitação do 13º salário a todos os servidores, em um prazo de 15 dias. A administração municipal deverá se pronunciar na tarde desta quarta-feira, sobre o assunto. 

O pedido de liminar constava em um mandado de segurança  ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi), sob a alegação que houve suspensão ilegal de salário dos servidores.

Na ação, o Sintserpi pediu que fosse terminado ao governo municipal o pagamento dos valores em atraso, bem como evitado o parcelamento dos atrasados.

Ao acatar o pedido dos representantes dos servidores e deferir a liminar, o magistrado afirmou que "a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode servir de justificativa ao inadimplemento dos vencimentos do funcionalismo público".

O entendimento do juiz é que o parcelamento e o adiamento no pagamento comprometem o sustento do servidor municipal e sua rotina de pendências financeiras indispensáveis ao sustento. "Entendo presentes os pressupostos da medida de urgência do 'fumus boni iurus', assim como o 'periculum in mora', respectivamente".

Com o deferimento da liminar, no dia 10 de maio, ficou determinado que, no prazo de 15 dias, a administração do município regularize o pagamento das verbas correspondentes ao 13º salário dos servidores.

Dezembro 2015

A presidente do Sintserpi, Marcione Menezes Andrade, explicou ao Portal Diário do Aço que a ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública, no dia 9 de dezembro de 2015, assim que a prefeita Cecília Ferramenta anunciou que o 13º não seria pago até o dia 20 de dezembro, conforme determina a legislação municipal.

O pagamento não foi feito a todos os servidores e foi dividido em cinco parcelas a grupo de servidores, a partir do mês de abril, o que, de fato, foi cumprido.

A administração municipal de Ipatinga conta com cerca de 6 mil servidores, mas a liminar abrange entre 1 e 2 mil servidores que ainda têm três parcelas do benefício natalino a receber.

Os servidores que têm salário menor receberam o 13º em dezembro. Outros, receberam no mês de abril, e ficaram para trás os servidores de nível superior. A maioria é de funcionários das áreas da Saúde, Administração, entre outras.

“Para muitos desses servidores há uma situação constrangedora, pois foram aos bancos no segundo semestre do ano passado e tomaram empréstimos a título de antecipação do benefício natalino. Na hora de honrar o pagamento, não tiveram como fazê-lo”, detalha Marcione.

PMI
A administração municipal informou, na tarde desta quinta-feira, que ainda não foi notificada da referida decisão. Destaca ainda que, atualmente, cerca de 5 mil servidores já tiveram o pagamento do 13º de 2015 normalizado. Em torno de 1,2 mil servidores, incluindo agentes políticos, secretários e todos os ocupantes de cargos comissionados, estão recebendo o benefício de forma parcelada em cinco vezes, sendo que duas já foram creditadas pela Administração, referentes aos meses de março e abril.

“A Prefeitura de Ipatinga reitera que novas antecipações de pagamentos aos servidores poderão ser efetuadas a qualquer momento, sempre que houver condições financeiras que as viabilize, com responsabilidade fiscal e compromisso com toda a cidade”, ressalta.

Férias

Além do 13º salário, a Prefeitura de Ipatinga também tem dívida com férias em atraso para muitos servidores. “Já temos servidores que estão chegando à terceira férias sem recebimento. Outros já passaram pela terceira e caminham para a quarta. Temos dialogado com o governo municipal, porque isso é uma situação que não para de agravar e a dívida só cresce”.

“Muitos saem de férias e não podem viajar, porque não receberam. Os servidores estão apreensivos e não tem uma resposta do governo, apenas uma sinalização de um cronograma para pagamento das férias”, conta Marcione.