13 de maio, de 2016 | 18:00

Agentes do Sistema Socioeducativo em greve

Eles cruzaram os braços e permaneceram em frente ao Centro Socioeducativo de Ipatinga

IPATINGA – Agentes do Sistema Socioeducativo de Ipatinga estão em greve. Em manifesto promovido nessa sexta-feira (13), os trabalhadores protestaram contra o Projeto de Lei 3.503, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que prevê reforma administrativa e o fim da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase). Os agentes cruzaram os braços e permaneceram em frente ao Centro Socioeducativo de Ipatinga (CSE).

Conforme os grevistas, que preferem não se identificar, a reforma repassa aquilo que seria de competência da Suase para a Fundação Caio Martins (Fucam), que é uma fundação educacional. “Isso é inconstitucional, porque a medida socioeducativa também é coercitiva e isso tem que ser feito pelo Estado”, apontam os servidores.

A mudança, alegam, representaria um atraso nas medidas socioeducativas. “Votaria aos moldes da antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), porque uma fundação não tem como cuidar de um local onde os adolescentes estão acautelados”, reiteram.
A greve teve início ontem e deve ser encerrada na quarta-feira (18), até que o sindicato ou o governo de Minas se posicionem sobre o projeto. “Foi feito no dia 11 uma reunião com alguns deputados, que prometeram rever essa situação. Estamos mantendo os 30% de funcionários trabalhando, como manda a lei”, asseguram.

Agentes
No caso de mudar a competência para a fundação, além de ser ruim para os agentes, é ruim também para os adolescentes. “Trabalhamos com verba reduzida, temos que diminuir gastos com gasolina, porque não tem verba. Mudando para fundação, essa verba não seria direto para o CSE, mas sim para a fundação, que distribuirá da forma que julgar melhor”, apontam os agentes.

A paralisação é também uma advertência contra o governador Fernando Pimentel (PT). Ele fez um acordo com a categoria, garantindo que, até 2018, o salário seria igualado com o da Polícia Militar. Extinguindo a subsecretaria e os transferindo para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese) ou Fucam, esse acordo seria desfeito. “Além disso, existe um adicional de local de trabalho, que seria cortado. As mudanças seriam prejudiciais para nós”, afirmam.

Estado
Em nota, a assessoria de Imprensa do Governo de Minas informou que, em relação às mudanças propostas no sistema socioeducativo, pela reestruturação administrativa, ao vincular o sistema socioeducativo à estrutura da Fundação Caio Martins, o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo, uma vez que a instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Para aprimorar o atendimento a esses jovens, o Governo de Minas Gerais vai criar um grupo intersetorial e intergovernamental, coordenado pela Fucam e Sedese, para a construção de uma nova proposta voltada ao atendimento no sistema socioeducativo, para promover e garantir os direitos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade e internação. Caberá a este colegiado apresentar a proposta para atender, promover, defender e garantir os direitos do adolescente.

Outro grupo será formado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Ministério Público e por representantes das Pastorais Sociais e instituições envolvidas. “O Governo do Estado de Minas Gerais reitera seu posicionamento de amplo diálogo junto às entidades que representam todos os servidores públicos estaduais. Informamos, por fim que todas as unidades socioeducativas do Estado estão funcionando com escala mínima de 30% do pessoal para garantir a segurança nos locais”, conclui a nota.