18 de maio, de 2016 | 14:36

Agentes socioeducativos promovem passeata em Ipatinga

Servidores são contra projeto de reforma administrativa proposta pelo governo estadual

IPATINGA - Agentes do Sistema Socioeducativo de Ipatinga promoveram, nesta quarta-feira (18), uma passeata pelas ruas do Centro da cidade. O protesto é contra o Projeto de Lei 3.503, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que prevê reforma administrativa e o fim da Subsecretaria de Atendimento às medidas Socioeducativas (Suase). O sindicato da categoria irá definir se a greve, iniciada no dia 13, terá continuidade. A caminhada foi encerrada na Praça dos Três Poderes.

A reforma repassa o que é de competência da Suase para a Fundação Caio Martins (Fucam), uma fundação educacional.

Durante o ato, os servidores falaram sobre os pontos negativos, caso o PL seja aprovado. O servidor Ailton Ramalho Silva observa que a Suase tem todos os complementos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), onde o adolescente está regulamentado.

Já com a Fucam não haveria os aspectos principais, de ampla cobertura para medidas socioeducativas. “Dentro da Suase, temos tudo aquilo que é necessário para o cumprimento da medida de adolescentes em conflito com a lei. O prejuízo seria em relação ao atendimento, que não seria de forma plena. Faltaria tanto em segurança, quanto em outros aspectos”, assegura.

Também servidor, Adriel Almeida observa que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), quer aprovar um PL que extingue o socioeducativo de todo o Estado.

“Como todo mundo sabe, tem um CSE aqui em Ipatinga, que trabalha com a ressocialização de adolescentes. O governador quer equiparar o adolescente que comete ato infracional, com aquele que está em vulnerabilidade social. É uma medida coercitiva, onde o adolescente é responsabilizado pelo ato infracional que comete”, frisa.  [[##1326##]]

Para os servidores, Minas Gerais só tem a ganhar com a permanência do socioeducativo. “É um trabalho que dá certo e é exemplo para outros Estados”, destacam os agentes.

O agente Cladson Cornélio acredita que Pimentel procurou um pretexto de que o PL trará benefícios, mas no fundo só quer cortar gastos. “Ele focou em nossa categoria, que é pequena dentro da segurança pública. A verdade é que não será bom pra ninguém, só vai piorar, porque uma fundação não vai ter condições de manter os adolescentes lá dentro. Hoje conseguimos. Se mudar pra Fucam, vão fugir a hora que quiserem, vão fugir pela porta da frente”, concluiu.

Estado
Recentemente, a assessoria de Comunicação do governo de Minas enviou nota esclarecendo que, ao vincular o sistema socioeducativo à estrutura da Fundação Caio Martins, o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo. Isso porque a instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do ECA, da Lei 12.594/12, que institui o Sinase, do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Leia também:

Agentes do Sistema Socioeducativo em greve - 13/05/2016