21 de maio, de 2016 | 09:52

Câmara de Ipatinga aprova créditos de R$ 35,5 milhões

Foram votadas em reunião ordinária, diversos projetos de iniciativa do poder Executivo

DA REDAÇÃO - A Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) votou, em reunião ordinária, diversos projetos de iniciativa do Poder Executivo, na semana que passou. Foram aprovados oito projetos de lei que autorizam a administração municipal a realizar abertura de créditos adicionais suplementares, dois de créditos adicionais especiais e mais dois de transposição de recursos de uma categoria de programação para outra. No total, a movimentação financeira orçamentária envolve valor aproximado de R$ 35,5 milhões.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os suplementares destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes. Já os créditos adicionais, uma vez aprovados pelo Legislativo, incorporam-se ao orçamento do exercício.

Também de autoria do Poder Executivo, o PL 64/2016 autoriza o repasse de R$ 1,4 milhão para a Fundação São Francisco Xavier. O recurso tem como finalidade a implementação do Programa de Assistência Familiar ao Idoso em Ipatinga (Padi).

O PL 71/2016, que altera a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ipatinga, passando a administração do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro para a Secretaria Municipal de Educação, foi também aprovado em primeira votação. Anteriormente, o CEC 7 de Outubro, no bairro Veneza, ficava sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Esportes.

Outros projetos aprovados nesta sexta-feira foram os PLs 76/2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante permuta, bens imóveis com a finalidade de dar continuidade às obras da avenida Manaaim, e 77/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga (Comjuvi).