10 de junho, de 2016 | 18:10

Reunião na CMI é marcada por tumulto

Projeto de criação do cargo de agente de trânsito voltou ao centro das atenções

IPATINGA – A reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Ipatinga teve, novamente, o projeto dos agentes de trânsito como centro das atenções. Após muita polêmica em torno da matéria, que cria o cargo no município, um substitutivo, de autoria do vereador Jadson Heleno (SDD), foi apresentado na Casa, pouco antes da sessão realizada nesta sexta-feira (10), propondo o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal. Entretanto, recebeu parecer de inconstitucionalidade, dando início à polêmica.

Na ordem do dia constava, entre outros itens, o PL 69/2016, que cria cargo de provimento efetivo de agente de trânsito. O projeto foi reenviado à Casa, uma vez que o texto anterior, de número 8/2016, foi rejeitado pelos vereadores, em reunião do mês de abril.

O assessor jurídico da Câmara, Regis Carlos Oliveira, explicou que o regimento da Casa e a Lei Orgânica de Ipatinga estabelecem algumas atribuições que são privativas do chefe do poder Executivo. Dentre elas, o que cria ação, extinção e transformação de cargos públicos; outra que mexe na estrutura administrativa do município e uma expressa, que versa sobre a criação da Guarda Municipal. “Portanto, esse tipo de iniciativa deve ser do Executivo. O problema dele é a origem, teria de vir de lá”, esclareceu.

O parecer foi votado pelo plenário e aprovado, sendo rejeitado apenas por quatro vereadores: Nilson Lucas (PMDB), Werley Glicério Furbino de Araújo, o Ley do Trânsito (PSD), Roberto Carlos (PTdoB) e Jadson Heleno (SDD). A situação foi muito criticada por Ley, Jadson e Roberto, que defenderam o substitutivo. Dito isso, passaram a criticar o fato de que não houve a terceira audiência pública referente aos agentes de trânsito. 

Sobre o assunto, o presidente da Câmara, Sebastião Guedes (PT), disse que, regimentalmente, está amparado, e convocou comissão especial, porque se negaram a emitir parecer em tempo hábil. “Nesse caso, o regimento dá ao presidente a autonomia para nomear uma comissão especial e com isso o projeto veio ao plenário”, pontua.

Para o presidente, toda essa situação se trata de uma manobra de três vereadores de oposição, que tudo fazem para inviabilizar a governabilidade e trabalham para o “quanto pior, melhor”. Ainda conforme Guedes, “tais parlamentares vêm catimbando desde o primeiro momento, procurando impedir que o projeto seja apreciado pelo plenário da Casa, que tem soberania para dizer sim ou não”.

Numa segunda manobra, aponta o presidente, foi apresentado pelo vereador Jadson, um substitutivo ao Projeto 69, tentando barrar a tramitação. “O substitutivo é totalmente inconstitucional porque cria cargos, o que é de inciativa exclusiva do município. A comissão de Legislação e Justiça apresentou parecer de inconstitucionalidade, que foi mantido pelo plenário. Portanto, arquivado. O projeto original segue sua tramitação normal e, na terça-feira, esperamos concluir a votação”, destacou. O Projeto de Lei 69 foi vistado por 24 horas e a tramitação foi suspensa.

Guedes acrescentou que seus colegas têm o compromisso com a cidade, inclusive, aqueles que votaram na Casa a lei que autorizou a implantação do sistema de estacionamento rotativo, aprovaram essa autorização, só falta os agentes para que funcione corretamente. Hoje, afirma o presidente, caso não se crie o cargo e não o coloque para funcionar, o custo já está contraído pela prefeitura, que vai ter de tirar dinheiro do caixa para pagar a empresa sem arrecadar.

“Dessa forma é prejuízo para o município não ter os agentes. Eles estão misturando reivindicação do servidor público, de um ‘grupinho’ do sindicato, que nada tem a ver com esse projeto. Uma coisa é salário e aumento do servidor, que eles têm direito e defendemos. Outra coisa é a criação dos cargos de agente para atuar no trânsito de Ipatinga para melhorar a situação no Centro da cidade”, ponderou Guedes.

Sindicato manifesta insatisfação

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipatinga (Sintserpi) e alguns servidores presentes à reunião se mostraram indignados com a situação. Ao longo dos últimos dias e meses, eles têm protestado e cobrado o pagamento dos salários em dia, 13º do ano passado e férias. A presidente da entidade, Marcione Menezes Andrade, disse “estar estarrecida pelo papel desempenhado pelo Legislativo”.
Ela observa que foram chamados para participar de uma audiência pública, onde foram feitos vários questionamentos e o presidente da comissão de Urbanismo se comprometeu a chamar uma nova audiência e não colocar o projeto em votação antes que o Executivo respondesse.

Marcione destaca que não tiveram nenhuma resposta e ainda ouviram o presidente da Casa ameaçar os manifestantes com seguranças, por não concordarem com o posicionamento dos servidores no plenário. “Ora, ele mesmo enviou uma carta chamando para uma audiência pública. Se a audiência era simplesmente para nos fazer papel de trouxa, que não enviasse o convite. Viemos para ter esclarecimentos. Que o Executivo o faça e que seja mostrado para a população que o serviço é transparente. Depois coloque para votação”, salientou.

Ela frisa que os vereadores estão inclinados a votar o projeto, mas que continuarão com posição contrária a criação de cargos. “Continuamos sem ter uma data certa para pagamento, isso é um absurdo. Estamos adoecendo porque não sabemos o dia de pagamento, estamos inteirando a terceira férias vencidas, isso é humilhante. Eles fazem o que querem com nosso 13º e desrespeitam a Constituição Federal sobre o mínimo, que é a reposição do índice inflacionário”, acrescenta.

Greve
Na terça-feira (14), às 18h30, a categoria se reúne em assembleia. “Quando o trabalhador chega a seu limite e decide por greve, vem toda uma opinião pública contra os servidores, mas não sabem que estamos sendo massacrados em nossos direitos. A categoria está convocada para a assembleia e os chamamos para que se posicione e digam basta para a administração que não nos respeita. É possível sim que o trabalhador defina por greve”, concluiu Marcione Andrade.

Já foi publicado sobre o assunto:

Servidores votam a protestar contra cargo de agentes de trânsito - 25/05/2016

Projeto de agentes de trânsito é rejeitado - 07/04/2016