22 de junho, de 2016 | 18:00

Plano de Saneamento é tema de audiência na CMI

PMSB de Ipatinga foi apresentado pelo secretário Ricardo Figueiredo

DA REDAÇÃO - Em atendimento à solicitação da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Ipatinga realizou audiência pública, no dia 20, para discutir o Projeto de Lei nº 38/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ipatinga.

Além do presidente da comissão, vereador Saulo Manoel (PT), participaram do debate o secretário municipal de Planejamento, Ricardo Figueiredo, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Rafael Pureza, e o conselheiro municipal de Saneamento Básico, Ronaldo Marques. Entre o público presente estavam representantes de associações de bairros de Ipatinga, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, da Fundação Relictus, Instituto BioAtlântica (Ibio), entre outras instituições.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ipatinga foi apresentado pelo secretário Ricardo Figueiredo. Segundo ele, o documento, composto por mais 1,3 mil páginas, prevê projetos e ações estruturais de curto, médio e longo prazos, num período total de 20 anos.

O plano é estruturado em quatro eixos principais: abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Com previsão de investimentos da ordem de R$ 200 milhões, o PMSB contempla intervenções pontuais nos eixos relacionados ao saneamento básico, mas também prevê programas contínuos de educação ambiental com ênfase em preservação de nascentes e destinação correta de resíduos sólidos.

Ao final da apresentação, o promotor Rafael Pureza sugeriu que a meta de implantação da reciclagem e da coleta seletiva de resíduos sólidos fosse incluída como diretriz no texto da lei e não somente nos anexos.

“Também me traz preocupação o fato de o texto da lei, no artigo que trata das penalidades a serem aplicadas às empresas concessionárias, no caso de inconformidades na prestação dos serviços, prever apenas advertência e multa simples. Acredito que falta a previsão da rescisão do contrato. O poder público precisa criar mecanismos para que continue tendo o controle desses serviços que são prestados. Esse é um dilema que os governos enfrentam nos dias atuais”, afirmou o representante do Ministério Público.