29 de junho, de 2016 | 18:00

Decisão de desembargadora libera cadeia de Timóteo

Conforme a decisão, Estado demonstrou as deformidades do sistema penitenciário

TIMÓTEO – Uma decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicada no dia 28 de junho, suspende a interdição da cadeia pública de Timóteo. O documento, assinado pela desembargadora Alice Birchal, teve origem após agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Minas Gerais, contra decisão do juiz de Direito da comarca de Timóteo, João Paulo Júnior, que interditou o presídio no dia 8 de junho.

Conforme a decisão da desembargadora, o Estado demonstrou as deformidades do sistema penitenciário no âmbito estadual e vive um momento particular em suas finanças públicas, decorrente da atual crise político-econômica do país, inviabilizando a previsão orçamentária para a construção e reforma de prédios públicos, como é o caso demandado pela cadeia pública de Timóteo.

“Assim, restaram confirmados os dados apresentados sobre o atual sistema, devendo ressaltar sua precariedade. Portanto, é razoável que o Estado não seja compelido à interdição, por tempo indeterminado, do presídio regional de Timóteo”, argumenta.

Com essa afirmação, a desembargadora deferiu o pedido de efeito suspensivo pretendido, desobrigando o Estado de interditar o local.

Entenda
No início deste mês, a Justiça havia determinado a interdição do presídio de Timóteo e proibiu o Estado de Minas Gerais de recolher mais presos àquela unidade prisional sob pena de pagamento de R$ 40 mil para cada novo detento transferido.

A decisão se deu no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Timóteo.

De acordo com a sentença, o Estado deveria iniciar imediatamente o procedimento legal e administrativo de transferência dos detentos para outras unidades prisionais de Minas Gerais, finalizando-a no prazo máximo de sete dias, também sob pena de multa no valor de R$ 40 mil para cada preso que vier a permanecer no local. Laudo técnico classificou como crítica a superlotação com 221 detentos, em uma unidade com capacidade máxima entre 60 e 80 pessoas.

A cadeia de Timóteo foi a segunda unidade prisional interditada no Vale do Aço. Desde meados de 2015 o Ceresp de Ipatinga não recebe mais presos, também por causa da superlotação e precariedade da infraestrutura.
 

Já foi publicado sobre:

Justiça acolhe pedido do MPMG e interdita a cadeia de Timóteo - 09/06/2016