30 de junho, de 2016 | 16:25

Crise econômica prejudica repasses aos comitês de bacias hidrográficas

Atraso nas auditorias de prestação de contas também interferem, apontam gestores

DA REDAÇÃO - Representantes de comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais denunciaram, aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que os repasses provenientes da cobrança pelo uso da água que deveriam ser feitos em parte de 2015 e 2016, ainda não foram liberados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio da agência reguladora, Instituto Bioatlântica (Ibio).

A questão motivou uma audiência pública na quarta-feira (29), realizada a pedido do presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD) e da deputada Marília Campos (PT). O assunto foi pauta de matéria do DIÁRIO DO AÇO em 18 de junho. Na oportunidade, o texto descrevia que presidentes de comitês de bacias de afluentes do rio Doce, na porção mineira, se reuniram com o promotor de Justiça federal, Leonardo Castro Maia, para pedir providências em relação ao contingenciamento dos repasses de recursos arrecadados na cobrança do uso da água pelo Instituto de Gestão de Água de Minas Gerais (Igam).

As pendências nas análises e auditorias de prestação de contas por parte do Estado seriam as principais causas dos atrasos, segundo os comitês de bacias. O presidente do Comitê do Rio Piracicaba, Flaminio Guerra Guimarães, por exemplo, destacou que há projetos de recuperação de nascentes e de saneamento paralisados pela ausência dos repasses. Para ele, é preciso definir regras claras para o uso dos recursos, assim como agilidade nas auditorias, uma vez que existem as verbas, mas não se pode lançar mão delas por estas indefinições. “As prestações de contas foram entregues, não foram auditadas e isso gera o impasse”, lamentou.

O presidente do Comitê da Bacia Águas do Manhuaçu, Senisi de Almeida Rocha, reforçou que existem mais de 70 programas e projetos prontos, mas que dependem dos recursos para sua execução pela falta das verbas. Ele relatou que é preciso priorizar anualmente as ações e, por isso, o processo fica muito aquém do ideal. “Estamos vivendo este drama há seis meses. Foram arrecadados nove meses e ainda não tivemos acesso aos recursos. O Ibio entrega as contas e, apesar dos 60 dias previstos para a auditoria pelo Estado, nada foi feito”, lamentou.

Representante do Comitê da Bacia do Rio Doce e promotor de Justiça, Leonardo Castro Maia alertou que a questão precisa ser resolvida em curto prazo, mas não se vê o real esforço do Estado. Para ele, o impasse paralisa a atuação dos comitês na execução dos seus programas ambientais e de gestão das águas. “As regras até existem, mas é preciso definir os prazos para a conclusão das auditorias”, reivindicou.

Caixa
Já o diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Marley Caetano de Mendonça, destacou que o contrato com o Ibio foi feito em 2011, com a duração de quatro anos e, depois, prorrogado por mais um ano. Esse documento, de acordo com ele, prevê a prestação de contas pelo instituto de plano de arrecadação aos comitês para definir as implementações. “O repasse foi crescente neste período, mas, quando o atual governo assumiu, havia atrasos. A situação foi regularizada em 2015 mas, com a crise econômica, novamente o governo teve dificuldades no cumprimento dos repasses”, salientou. Ele garantiu, ainda, que há compromisso do Estado em não haver contingenciamento, apesar dos problemas de caixa do Poder Executivo.

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