04 de julho, de 2016 | 18:00

Câmara de Ipatinga aprova livre remanejamento de 10%

Executivo poderá utilizar valor sem passar pela aprovação dos vereadores

IPATINGA – Os vereadores de Ipatinga realizaram, nessa segunda-feira (4), a terceira de uma série de três sessões extraordinárias iniciadas no fim de semana. Entre outros projetos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 103/2016, que pedia a alteração de limite de remanejamento de 3% para 20% de suplementação. Entretanto, a matéria teve uma emenda aprovada, reduzindo para 10% o percentual, que foi aprovado pela maioria, com apenas três votos contrários.

Conforme projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2017, estima-se uma receita total no valor de R$ 748.483.280,62. Antes de a emenda de número 1 ser aprovada, o poder Executivo solicitava autorização de limite de remanejamento de 3% para 20%, “por considerar justo e adequado, haja vista a situação econômica que está enfrentando, com constante ocorrência de fatos novos que implicam em necessidade de redimensionar o planejamento”.

Antes da votação, o vereador Roberto Carlos Muniz (PTdoB) usou a tribuna e disse que, nesse modelo, a peça orçamentária que “já é fictícia, passa a não ter serventia”. O parlamentar acrescenta que o governo afirma que a arrecadação está caindo, mas mantém a liberdade de alterar 10% do orçamento, que é de mais de R$ 740 milhões. “Para que ela (prefeita Cecília Ferramenta) quer modificar R$ 70 milhões de lugar dentro do orçamento sem a autorização do Legislativo? Essa é pergunta que a gente tem que fazer”, resumiu.
Muniz chegou a pedir a reprovação da emenda 1, para que o governo enviasse o projeto original com 5%. “Porque não tem cabimento, gastou 3% e pede 20%. De 3%, temos de ir para 5% e não para 10% ou 20%”, salientou.    

O presidente da Casa e líder de governo, Sebastião Ferreira Guedes (PT), disse ver com tranquilidade a votação, porque historicamente em todos os exercícios financeiros, é liberado 20% de livre remanejamento para todos os governos que passaram pela cidade, desde que é vereador. Apesar disso, este ano fizeram uma redução para 3%, o que, em sua opinião, inviabiliza totalmente a execução orçamentária e faz com que o governo tenha de ir toda semana para a Câmara, pedir autorização para remanejamento.

Guedes afirma que o livre remanejamento não significa desvio de recursos, gastar do jeito que a prefeita quer, é investir de acordo com as necessidades do município. Ele pontua que esse percentual vem mais pela necessidade de fazer ajuste com relação a pagamento de pessoal, argumentando que todo mês tem problema para fazer a folha.