06 de julho, de 2016 | 19:55

Liminar permite a shopping retomar cobrança no estacionamento

Até o julgamento do mérito de mandado de segurança, centro de compras manterá tarifas

A inconstitucionalidade da lei municipal que estabelecia critérios para a cobrança do estacionamento no shopping, em Ipatinga, acabou por gerar a derrubada dos seus efeitos, na Justiça. Pelo menos, por enquanto.

A assessoria de comunicação do shopping informou no começo da noite desta quarta-feira (6), que em razão da decisão liminar proferida em um mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica, na Justiça da Comarca de Ipatinga, estão suspensos dos efeitos da Lei Municipal nº 3.613/2016, não se aplicando as isenções de pagamento do estacionamento previstos na citada norma.

Com isso, até que o mérito da ação seja julgado, o shopping manterá a cobrança normal do estacionamento. Essa cobrança já voltou hoje, informou  a assessoria do shopping. 

Conforme divulgado pelo Diário do Aço, a lei municipal, promulgada pela Câmara Municipal, dispensa de pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobradas por shopping centers, lojas de departamento, hipermercados e congêneres instalados no município de Ipatinga, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor da referida taxa inicial.

A gratuidade seria efetivada mediante a apresentação de nota fiscal ou notas fiscais, cuja soma comprove a despesa efetuada no estabelecimento. A nota deve estar datada com o mesmo dia no qual o cliente fizer pleito à gratuidade.

Entre outros pontos, a lei prevê que ficam dispensados de pagamento da taxa de estacionamento idosos, deficientes físicos e proprietários de empreendimentos que funcionem nos referidos estabelecimentos, bem como os empregados que prestam serviços nos mesmos. Além disso, seria gratuito o período de permanência do veículo por até 20 minutos. 
 

Cobrança

O valor praticado no Shopping Vale do Aço é de R$ 6 para carros por um período de 4 horas e para motos, o valor de R$ 4 pelo mesmo intervalo de tempo. Após esse período, a cobrança é fracionada. O estacionamento do empreendimento era gratuito até 11 de janeiro e a definição pela cobrança dividiu opiniões de usuários.

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Lei sobre cobrança em estacionamentos é promulgada em Ipatinga - 01/07/2016